O governo publicou nesta sexta-feira (9) no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) 1.395/2026. Ela abre um crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões para pagar subsídios à produção e à importação de combustíveis. O texto entra em vigor na mesma data.
A equipe econômica apresentou a medida como parte de um conjunto de ações para conter os preços dos combustíveis. O petróleo subiu por causa do conflito no Oriente Médio. Segundo o g1, o Brent superou US$ 100 por barril, mais de 40% acima do valor anterior à guerra.
Para onde vai o dinheiro?
O recurso é destinado ao Ministério de Minas e Energia e se divide em duas ações:
Leia também: Governo renova e amplia subsídio federal sobre gasolina, etanol e diesel · IPCA de setembro sobe 0,82% e inflação em 12 meses chega a 4,58%
- R$ 6,17 bilhões para o subsídio ao diesel de uso rodoviário, previsto na MP 1.363/2026;
- R$ 1,35 bilhão para o apoio à comercialização de gasolina e diesel, previsto na MP 1.358/2026.
As duas MPs foram editadas em maio. A 1.363 fixou subsídio de R$ 1,12 por litro de diesel rodoviário. A 1.358 autorizou um apoio que tinha como teto o valor dos tributos federais cobrados sobre gasolina e diesel.
Essas medidas ainda valem?
Não. Ambas perderam a vigência em setembro: a 1.358 no dia 9 e a 1.363 no dia 26. Segundo a Agência Senado, a nova MP mantém as referências a elas nas ações do orçamento que receberão os recursos, sem mudar as regras dos benefícios.
A continuidade do apoio ao diesel foi prevista na MP 1.391/2026, publicada em setembro. Ela permite subsídios por períodos de 30 dias, prorrogáveis, com valor definido pelo Ministério da Fazenda. O valor por litro em vigor não foi informado.
O preço cai na bomba?
Não foi divulgada estimativa de quanto o crédito deve reduzir o preço do litro nos postos. A Agência Senado informa que as regras dos subsídios exigem que as empresas repassem o benefício ao preço de venda. No caso da MP 1.358, elas também deviam emitir nota fiscal da operação e prestar contas à ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). A exigência de abater o benefício do preço foi mantida na MP 1.391.
Segundo o g1, o governo também anunciou redução de tributos sobre etanol e gasolina. A reportagem não detalha essa parte.
Quem fiscaliza e quem paga a conta?
A ANP continua responsável por habilitar os participantes, acompanhar os preços e fazer os pagamentos, segundo o governo. O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), fará fiscalização em postos e distribuidoras de todo o país.
Não foi informado de onde sairá o dinheiro do crédito nem qual será o impacto nas contas públicas. O g1 observa que as medidas foram tomadas em meio ao período eleitoral.
Os subsídios ao diesel seguem, por ora, pelo modelo da MP 1.391, com períodos de 30 dias e valor definido pela Fazenda.
