O governo federal decidiu não renovar a subvenção de R$ 1,40 por litro ao diesel importado. O Ministério da Fazenda informou a decisão na noite desta sexta-feira (13), depois de o benefício perder a validade com o vencimento da Portaria 3.082, publicada em 13 de outubro. A outra ajuda ao combustível, de R$ 2,12 por litro para o diesel de uso rodoviário, não foi afetada e segue valendo, segundo a Agência Brasil.
Duas subvenções, regras diferentes
O fim de um dos benefícios não encerra o programa de apoio ao diesel, porque as duas medidas funcionam separadamente. A de R$ 1,40 era voltada especificamente ao produto comprado no exterior. A de R$ 2,12 vale para o óleo diesel A rodoviário e foi mantida pela Portaria 3.181, de 27 de outubro, também da Fazenda, por mais 30 dias.
Subvenção é o pagamento que o governo faz a produtores ou importadores para reduzir o custo de vender o combustível. Na prática, o objetivo é segurar parte da pressão dos preços internacionais sobre o mercado brasileiro. O dinheiro não vai direto ao consumidor: ele chega à bomba, quando chega, como um aumento menor no preço.
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Por que o diesel importado importa
O benefício de R$ 1,40 foi anunciado há um mês, em meio à alta do petróleo provocada pelas tensões no Oriente Médio, e tinha validade inicial de 30 dias. O governo afirma que mais de 25% do diesel consumido no país depende de compras externas. Quando o barril sobe lá fora, o custo de trazer o produto também sobe, e a subvenção compensava parte dessa diferença.
A Fazenda disse que a possibilidade de reavaliar a medida não está descartada e dependerá da evolução dos preços do petróleo. Ou seja: se a cotação voltar a disparar, o subsídio pode ser reeditado.
Diesel A e diesel B
A diferença entre os dois tipos de diesel ajuda a entender o alcance da medida. O diesel A é o produto puro vendido por refinarias e importadores. O diesel B é o que o motorista encontra no posto, depois da mistura obrigatória com biodiesel. A subvenção de R$ 2,12 incide sobre o diesel A, na saída de quem produz ou importa.
Efeito nas contas públicas
Os subsídios ao diesel também estão no centro da discussão fiscal. O texto-base do pacote de ajuste fiscal foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (12), e o projeto de lei complementar ainda precisa passar pela Câmara. A proposta prevê retirar até R$ 10,5 bilhões em subvenções ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026.
Essa mudança, se aprovada, não elimina o gasto nem representa economia para os cofres públicos. Ela apenas permite que o valor seja desconsiderado na hora de verificar se a meta de resultado primário foi cumprida. O dinheiro continua saindo do caixa do governo.
O que muda para quem abastece
Como a medida de R$ 2,12 continua, o efeito imediato nos postos tende a depender de como importadores repassam o fim do benefício menor, e a Fazenda não detalhou impacto esperado no preço final. Quem usa o diesel no dia a dia, como caminhoneiros, transportadoras e o agronegócio, deve acompanhar dois pontos: a cotação do petróleo nas próximas semanas e a decisão sobre uma nova prorrogação da subvenção de R$ 2,12, que tem prazo de 30 dias contados de 27 de outubro.
O petróleo tem influência direta no frete e, por consequência, no preço de alimentos e outros produtos transportados por rodovia. Por isso, qualquer mudança nos subsídios costuma ser observada de perto por quem depende do transporte de cargas.
