Os deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da notícia-crime apresentada contra eles pelo senador Flávio Bolsonaro (PL). A defesa acusa Flávio de tentar escolher o relator do caso, contornando as regras de distribuição.
O pedido foi protocolado na sexta-feira (2) e dirigido ao presidente da Corte, Edson Fachin. A notícia-crime de Flávio foi apresentada em 1º de outubro.
Por que Flávio apresentou a notícia-crime
Flávio acusa Lindbergh e Correia de denunciação caluniosa e comunicação falsa de crime. Ele relaciona 19 requerimentos que os parlamentares apresentaram ao STF, à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal entre março e setembro deste ano.
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O senador protocolou a acusação nos autos de uma queixa-crime anterior, que move contra Correia por causa de uma publicação sobre um imóvel em Angra dos Reis (RJ). Esse processo tramita sob relatoria do ministro Luiz Fux.
A acusação de escolha de relator
Os advogados dos deputados, entre eles Reinaldo dos Santos Almeida, afirmam que os 19 requerimentos não têm ligação suficiente com o processo original. Aquela ação envolve apenas Correia e uma postagem. A nova acusação inclui também Lindbergh e 19 fatos distintos, relacionados a pedidos feitos a diferentes órgãos e procedimentos.
Segundo a defesa, ao levar tudo para os autos já existentes, Flávio criou um caminho para manter o caso com Fux sem passar pelo sorteio. Os advogados apontam violação do “princípio do juiz natural” e dizem que, sem conexão entre as ações, a medida “funciona apenas como instrumento de escolha do julgador”.
Em nota, os deputados afirmam que Flávio recorre ao STF para perseguir adversários enquanto ataca a Corte de forma sistemática. Citam o conceito de contempt of court (desrespeito a tribunais) e lembram que a defesa do senador já tentou alterar a relatoria no caso Dark Horse.
O que a defesa argumenta no mérito
Lindbergh e Correia dizem que agiram dentro do direito de petição e da atividade de fiscalização própria do mandato. Segundo eles, levaram fatos e documentos às autoridades para que estas decidissem se abririam investigação.
Para os advogados, o crime de denunciação caluniosa exige que a comunicação resulte na abertura de um procedimento. Eles afirmam que o próprio Flávio admite não saber quais requerimentos geraram investigações. A defesa também diz que parte dos pedidos foi anexada a procedimentos que já existiam, e outra parte segue sem análise.
Na avaliação da defesa, repetir requerimentos ou fazê-los em período eleitoral não é ilícito por si só.
O que os deputados pedem
- Que a notícia-crime seja retirada dos autos da queixa anterior
- Que seja autuada separadamente e submetida à livre distribuição
- Alternativamente, que seja arquivada de imediato por falta de justa causa
A manifestação ainda será submetida à análise das autoridades competentes. Flávio é candidato à Presidência e disputa o segundo turno contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de outubro.
