O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse em nota nesta quarta-feira (21) que a minuta que restringe canais políticos de WhatsApp perto da votação não foi iniciativa individual. Segundo ele, o texto ainda está em deliberação e depende de votação do colegiado. O segundo turno da eleição é no domingo (25).
A minuta foi revelada pela Folha de S.Paulo. O rascunho de resolução bloquearia canais com mais de 200 mil usuários nas 48 horas anteriores à eleição.
O que prevê a minuta
Segundo o Valor Econômico, o texto equipara canais de transmissão de caráter político-eleitoral com mais de 200 mil seguidores a conteúdos impulsionados, ou seja, impulsionados com dinheiro. A justificativa é que esses canais podem interferir no alcance da propaganda. Hoje a legislação já proíbe propaganda eleitoral paga ou impulsionada desde 48 horas antes até 24 horas depois da votação em cada turno, mas, de acordo com o Valor, não existe equiparação entre canais e impulsionamento.
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O rascunho também afirma que esse intervalo concentra o maior risco de dano irreversível à formação livre da vontade do eleitorado, porque não há tempo hábil para resposta, esclarecimento ou decisão judicial.
Quais canais seriam atingidos
Pelo critério de 200 mil inscritos, o principal alvo seria o Exército do Lula, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), que tem mais de 7 milhões de integrantes. O Valor o descreve como um trunfo da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma eventual virada.
O Tropa do Flávio, canal de apoio a Flávio Bolsonaro, também entraria na regra. Ele tem 2 milhões de inscritos, segundo a Folha, com engajamento menor que o do canal de Janones.
A campanha de Flávio Bolsonaro já apresentou várias representações ao TSE pedindo a derrubada do canal de Janones. Segundo a Folha, o canal já foi alvo de decisão do presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques, mas voltou ao ar.
O que dizem Mendonça e Kassio
Na nota, Mendonça afirmou que, por decisão conjunta, coube a ele redigir o texto, que seria submetido a todos os ministros. Disse ainda que houve reuniões prévias e “consenso entre todos os ministros sobre a necessidade de tratar do assunto”.
O gabinete dele sustentou que os critérios são “objetivos e impessoais” e valem igualmente para todos os canais de natureza político-eleitoral de grande alcance, “qualquer que seja o candidato, o partido ou a orientação política”.
A Folha ouviu integrantes da corte e apurou que o consenso se limitava a novos canais. Segundo a reportagem, não haveria apoio para proibir os que já existem.
Kassio disse à Folha que não é a favor de alterar resoluções eleitorais às vésperas da eleição. Ele se distanciou da minuta, que atribuiu a Mendonça, mas afirmou que o conteúdo teria sido discutido com os demais ministros. O Valor relata que, em conversas com auxiliares, ele não descartou a suspensão dos grupos e disse que a corte vai refletir sobre “ideias” para os canais.
A crítica de especialistas
O advogado Jonatas Moreth, especialista em direito eleitoral, disse ao Valor que a proposta tem um “cavalo de pau” na conclusão. Para ele, ao equiparar grupos orgânicos ao impulsionamento, a norma acabaria proibindo campanha nesses canais. Ele também a chamou de iniciativa “autoritária”.
Moreth afirmou que há “diferença abissal” entre as duas formas de mobilização. No impulsionamento, segundo ele, o que faz crescer é o dinheiro. Os grupos de WhatsApp, diz, são orgânicos e se formam por adesão voluntária.
Segundo o Valor, a minuta foi discutida pelos ministros na noite de terça-feira (20), antes da sessão plenária. De acordo com a nota de Mendonça, o texto ainda depende de votação do colegiado.
Correção (21/10, 13:25): uma versão anterior dava a entender que o TSE votaria a minuta no domingo (25); domingo é o dia do segundo turno, e a data de votação da minuta não foi informada.
