O Ministério Público Eleitoral pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sexta-feira (23), que arquive o processo sobre a quebra de sigilo dos candidatos à Presidência Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). O órgão quer que a Corte encerre o caso sem analisar o mérito, ou seja, sem decidir sobre o pedido das campanhas.
As duas equipes queriam que o tribunal servisse de intermediário na divulgação dos dados bancários, fiscais e telefônicos. O segundo turno é neste domingo (25).
O que diz a Procuradoria Eleitoral
O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, afirmou que a Justiça Eleitoral não tem razão para atuar no caso, “sobretudo porque não há matéria estritamente eleitoral a ser equacionada”.
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Caberá ao relator, ministro André Mendonça, decidir sobre o andamento do processo.
O que Mendonça já decidiu
Na quinta-feira (22), Mendonça escreveu que o sigilo protege o titular dos dados, “que deles pode abrir mão quando quiser”. Segundo o ministro, quem precisa dessas informações pode requisitar extratos e movimentações aos bancos, buscar declarações de Imposto de Renda em sites do governo e pedir o histórico de ligações às operadoras.
Ele também sustentou que a quebra de sigilo não mostraria patrimônio obtido com corrupção ou lavagem de dinheiro, porque esses recursos circulam por contas de “laranjas”, e não pela conta do beneficiário final.
Na sexta, segundo o Poder360, Mendonça manteve o entendimento. Para ele, o tribunal não deve fiscalizar “desafios” lançados em debate nem servir de garantidor de “acordos” desse tipo. “Quem quer abrir o sigilo de informações bancárias, fiscais, telefônicas e de gastos com cartão corporativo, abre e publica, sem subterfúgios”, escreveu.
Como o caso chegou ao TSE
Tudo começou no debate da Band, no domingo (18). Lula desafiou Flávio a abrir os próprios sigilos e os de parentes. Flávio não aceitou a princípio e, na quarta-feira (21), concordou com a proposta, mas com 19 exigências, segundo o Poder360. Entre elas estão dados financeiros de familiares de Lula, empresas ligadas ao presidente, registros de visitas ao Palácio do Planalto e ao Palácio da Alvorada, informações sobre o Banco Master e despesas da Presidência.
Na quinta-feira (22), a campanha de Lula entregou ao TSE procurações que autorizam o acesso aos dados dele, de familiares e de aliados. A equipe de Flávio disse que só apresentaria os documentos do senador depois de analisar o material do adversário. Lula pediu então que Mendonça cobrasse o cumprimento do acordo e registrasse no processo uma eventual recusa.
O próximo passo é a decisão de Mendonça sobre o parecer da Procuradoria Eleitoral.
