Terça-feira, 17 de novembro de 2026
--° São Paulo
Serviço

Free Flow: prazo sem multa acabou; veja como consultar e pagar o pedágio antes de levar multa de R$ 195,23

Desde esta terça (17), tarifa não paga pode virar infração grave com 5 pontos na CNH. A regra de 30 dias para pagar cada passagem continua valendo.

Siga o Trendou:XFacebookTelegramYouTube

Resumo rápido

  • O prazo excepcional do free flow terminou em 16/11; desde 17/11, tarifa não paga pode gerar multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH.
  • A consulta é feita no app CNH do Brasil, e o pagamento, nos canais da concessionária.
  • Quem já foi multado deve pedir ressarcimento ao órgão autuador; nos casos da ANTT, o cancelamento é automático após o pagamento.

O prazo excepcional para pagar o pedágio free flow sem risco de multa terminou na segunda-feira (16). Desde esta terça (17), a suspensão das autuações perdeu a validade, e quem deixar uma tarifa sem pagar pode receber multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH, infração grave prevista no artigo 209-A do Código de Trânsito, segundo o Portal do Trânsito, o ND Mais e o SBT News.

A regra comum continua a mesma: o motorista tem 30 dias para pagar cada passagem por um pórtico. Quem passou depois de 17 de outubro, de acordo com o SBT News, ainda está dentro desse prazo e pode quitar sem problema.

O que mudou nesta terça

O período de transição foi criado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) por meio da Resolução 1.028/2026. Durante cerca de 200 dias ficaram suspensos novos autos de infração, notificações e a atribuição de pontos ligados à falta de pagamento nas passagens antigas. Agora, as tarifas não pagas voltam a seguir o caminho ordinário e podem gerar processo administrativo de trânsito.

Leia também: CNH digital basta na blitz? Regras do app, print e multa de R$ 88,38 · Pedágio da MG-459 pode ser regularizado até segunda (16) para pedir cancelamento de multas

Suspender a multa nunca significou perdoar o pedágio. A tarifa continua devida, e foi o pagamento dela até o dia 16 que garantiu o cancelamento de multas e pontos.

Como consultar se você tem passagem em aberto

Pelo aplicativo CNH do Brasil, o caminho informado pelo SBT News é: menu “Veículos”, escolha do veículo e opção “Pedágio eletrônico”. O app só mostra as passagens e os débitos; ele não recebe pagamento nem pede dados de cartão.

O Portal do Trânsito alerta que a integração é progressiva e a consulta pode não listar todas as passagens. Se faltar alguma, o caminho é procurar a concessionária da rodovia. Também existe a plataforma privada Pedágio Digital, que reúne 28 concessionárias de quatro grupos, mas ela não é obrigatória.

Como pagar

O pagamento é feito nos canais da concessionária responsável pela rodovia, indicados no próprio aplicativo. Quem tem tag habilitada tem a cobrança automática. Quem circula sem tag precisa consultar e pagar por conta própria.

E quem já foi multado?

Pagar o pedágio atrasado não devolve a multa automaticamente, informa o SBT News. Nos processos sob responsabilidade da ANTT, o cancelamento é automático depois que o pagamento é identificado, segundo o Portal do Trânsito. Nos demais casos, o pedido de ressarcimento vai ao órgão ou à concessionária que aplicou a penalidade, e o procedimento pode variar.

Para multas da ANTT, o SBT News descreve este caminho: pagar a tarifa pendente, acessar o site da ANTT, abrir “Multas e Serviços”, escolher o requerimento de restituição, preencher o formulário, entrar com a conta gov.br e protocolar o documento.

Os números do período de transição

O ND Mais, citando o Jornal do Carro, do Estadão, registra mais de 1 milhão de multas canceladas durante a transição. Em uma única concessionária, a Caminhos da Serra Gaúcha, havia 725 mil tarifas pendentes: 444 mil de passagens antigas, com multas suspensas, e 281 mil posteriores a 29 de abril. O Ministério dos Transportes contava 724.414 motoristas com tarifas em aberto até 29 de outubro, conforme o SBT News.

Em São Paulo, dos 267 mil autos por falta de pagamento até setembro, só 515 motoristas pediram ressarcimento, cerca de 0,2%, segundo dados do DER-SP citados pelo Portal do Trânsito. Os números vêm de fontes diferentes e não se somam; não há um total oficial único.

Onde o free flow funciona

Implantado no país em 2023, o sistema dispensa praças físicas e identifica os veículos por pórticos. Segundo o ND Mais, hoje são 14 concessionárias, 55 pórticos e 7 estados: Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo.

O que fazer agora

Quem rodou em estrada com free flow nos últimos meses deve abrir o app CNH do Brasil, conferir o veículo e, havendo débito, pagar pela concessionária antes de completar os 30 dias da passagem. Se já recebeu multa, vale guardar o comprovante do pagamento da tarifa e pedir o ressarcimento ao órgão autuador.

Fontes consultadas

Portal do Trânsito — Free Flow: prazo para pagar pedágios atrasados e cancelar multas termina dia 16 ND Mais — Encerra nesta segunda (16) o prazo para motoristas pagarem free flow sem multa e pontos na CNH SBT News — Free flow: motoristas têm até hoje para cancelar multas

Redação Trendou, a partir das fontes acima. Saiba como trabalhamos na Política editorial · Pedir correção

Escolha sua cidade

Sem escolha, mostramos o tempo da cidade aproximada pela sua conexão. A escolha fica salva só neste aparelho.

▶ Trendou no YouTube