A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vota nesta terça-feira (6) o processo de caducidade que pode resultar no fim do contrato da Enel em São Paulo. A reunião começa às 9h, na sede da agência, em Brasília, segundo o Metrópoles.
O processo foi aberto depois de um apagão que deixou milhares de pessoas sem eletricidade durante 8 dias em dezembro de 2025. A causa foi a passagem de um ciclone extratropical por São Paulo em 9 e 10 de dezembro.
Como será a votação
Os diretores começam conferindo se há quórum, divulgam informes e aprovam a ata. Depois, o Secretário-Geral chama os processos e lê o relatório.
Em seguida, a relatora, Agnes Maria de Aragão da Costa, lê o voto, e os diretores debatem o caso. Só depois da apuração dos votos o resultado é proclamado.
O que a Aneel registrou no apagão
Em início de setembro, uma decisão da 31ª Vara Cível do Foro Central da Capital reconheceu falhas da Enel São Paulo na prestação do serviço durante o apagão. A decisão se baseou na Nota Técnica nº 9/2026-SFT/ANEEL, que avaliou o atendimento da concessionária às ocorrências de emergência.
De acordo com a nota, foram 6.715 ocorrências de interrupção do fornecimento em 10 de dezembro. Em 3.056 delas, o equivalente a 46% da rede, a solução levou mais de 24 horas. Houve interrupções superiores a 142,8 horas, e consumidores ficaram sem energia até o sexto dia após o ciclone.
Quais falhas foram apontadas
- equipes concentradas no horário comercial;
- forte redução do efetivo à noite e de madrugada;
- uso insuficiente de veículos de grande porte;
- equipes sem preparo específico para ocorrências complexas;
- baixa resolutividade dos atendimentos;
- deficiências no controle da vegetação próxima à rede.
O que diz a Enel
Em nota ao Metrópoles, a Enel afirmou que sua atuação “foi compatível com a magnitude excepcional do fenômeno”. Segundo a empresa, o principal fator de impacto foram os ventos fortes e prolongados, que duraram mais de dois dias seguidos.
A concessionária também disse que “mesmo nesse cenário, a companhia apresentou resposta mais rápida do que nos eventos de novembro de 2023 e outubro de 2024”.
A disputa pela perícia independente
No último dia 29, a Aneel negou um recurso da Enel contra o despacho que havia rejeitado o pedido de perícia técnica independente sobre a atuação da empresa no apagão. A distribuidora argumentava que a perícia daria mais segurança técnica à decisão e garantiria imparcialidade. Segundo a Enel, a Aneel fiscaliza, instrui e julga o caso e não deveria decidir apenas com base em manifestações de seus próprios técnicos.
O diretor relator do recurso, Gentil Nogueira de Sá Júnior, escreveu: “Não há, portanto, dúvida técnica específica cuja solução dependa de diligência adicional”. A agência afirmou que a decisão anterior se apoia em “achados operacionais próprios, dados da concessionária, inspeções de campo, evolução temporal e análise comparativa contextualizada”.
O resultado da votação desta terça será proclamado ao final da reunião, depois da leitura do voto da relatora e do debate entre os diretores.
