A Justiça do Trabalho reconheceu vínculo de emprego entre um atleta de e-sports e a organização First Squad Team Brasil Produções e Agenciamento, de Campinas, no interior de São Paulo. A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) e foi divulgada nesta semana. A empresa terá de pagar ao menos R$ 28 mil ao jogador.
O atleta recebia R$ 500 por mês e foi dispensado antes do fim do contrato. Ele competia em Call of Duty: Warzone. O nome dele não foi divulgado, a pedido do próprio jogador.
Como começou o caso
Segundo os autos, a contratação aconteceu em 4 de outubro de 2024. O contrato previa vigência até 31 de dezembro de 2025, mas a empresa encerrou a relação em 31 de julho de 2025.
O valor pago ao jogador ficou muito abaixo do salário-mínimo nacional, que era de R$ 1.518 em 2025.
A organização disse que demitiu o atleta por justa causa, por insubordinação. Segundo ela, ele deixou a game house, a casa onde o time fica alojado, e fez transmissões ao vivo pedindo doações.
As provas do processo apontaram outro motivo para a saída. De acordo com a apuração judicial, o atleta voltou por um período para a própria casa por causa de equipamentos inadequados, problemas de infraestrutura e internet instável na game house. A mudança tinha como objetivo garantir o desempenho dele em uma partida oficial.
Por que a Justiça considerou o vínculo
A defesa do jogador argumentou que a contratação como autônomo era ilegal. O juiz concordou e se baseou na Lei Pelé e na Lei Geral do Esporte, que, nas modalidades esportivas coletivas, não permitem tratar o atleta como trabalhador autônomo.
A empresa não compareceu à audiência. Com isso, o magistrado considerou comprovados os requisitos do vínculo: pessoalidade, subordinação, não eventualidade e onerosidade. Em outras palavras, o trabalho era pessoal, feito sob ordens, de forma contínua e mediante pagamento.
Quanto a empresa terá de pagar
A condenação mínima de R$ 28 mil abrange:
- diferença salarial dos meses de contrato;
- valores dos meses entre a demissão e 31 de dezembro de 2025, data prevista para o fim do contrato;
- indenização por danos morais de R$ 5 mil.
Juros, correção monetária e FGTS também entram na conta. Segundo o Metrópoles e o Jurinews, esses itens são somados ao valor mínimo; o Diário do Estado de S. Paulo os apresenta como parte dos R$ 28 mil.
Representantes da First Squad Team Brasil não foram localizados para comentar a decisão, de acordo com o Diário do Estado de S. Paulo.
