A Raízen convocou os acionistas para votar, em 30 de outubro, um pacote de medidas que faz parte do plano de recuperação extrajudicial da companhia. O conselho de administração aprovou as propostas e divulgou a decisão na quarta-feira (7). Dois dias depois, em 9 de outubro, os acionistas da subsidiária Raízen Energia aprovaram a apresentação do pedido de listagem na B3.
As propostas serão analisadas em uma assembleia geral extraordinária (AGE) e em uma assembleia especial dos donos de ações preferenciais. As duas estão marcadas para o mesmo dia, segundo a CNN Brasil.
O que os acionistas vão votar
A pauta reúne mudanças no capital e no comando da empresa. Pelas informações divulgadas, os acionistas decidem sobre:
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- redução do capital social em até R$ 35 bilhões, sem alterar o número de ações;
- aumento do limite do capital autorizado para até 200 bilhões de ações;
- criação de uma nova classe, as ações preferenciais classe B;
- programa de units, formadas por uma ação ordinária e uma preferencial classe A;
- troca de todo o conselho de administração, com sete titulares e sete suplentes, eleitos por chapa única para mandato de três anos.
O limite ampliado de 200 bilhões de ações só pode ser usado, até a data de fechamento, para a capitalização RSA, segundo a NovaCana. A nova classe de ações depende do aval de mais da metade dos titulares de ações preferenciais. Os conselheiros indicados pela Shell serão considerados eleitos pelos donos das preferenciais classe B.
Como funciona a redução de capital
Pela proposta, a redução se daria com a entrega aos acionistas de valores mobiliários emitidos pela Raízen Energia, na mesma espécie, classe e proporção da participação que cada um tem hoje na Raízen. O conselho fiscal deu parecer favorável, por considerar o capital excessivo após a capitalização RSA.
A operação tem condições a cumprir. Entre elas estão:
- conversão do registro da Raízen Energia na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) da categoria B para A;
- pedido de listagem no Nível 2 da B3;
- reforma do estatuto da subsidiária;
- aceitação do plano de segregação pela Shell;
- homologação da capitalização RSA.
O que muda com a listagem na B3
Os acionistas da Raízen Energia aprovaram por unanimidade o pedido de listagem de ações ordinárias, preferenciais e units no Nível 2 de governança, informou o Money Times. A decisão, porém, só autoriza a apresentação do pedido. A B3 ainda não aprovou a listagem.
A ata também não traz data de estreia, códigos de negociação, composição das units, oferta pública ou captação de recursos.
Quem tem RAIZ4 pode receber diretamente títulos da subsidiária, caso a proposta passe e as condições sejam cumpridas. O Nível 2 prevê regras extras de proteção ao minoritário, como o tag along de 100%. Por essa regra, o investidor recebe o mesmo preço por ação pago ao controlador em uma venda de controle. As preferenciais também votam em decisões como fusões e incorporações.
Qual é o tamanho da dívida
O plano foi homologado pela Justiça de São Paulo em 30 de julho. Segundo a CNN Brasil, 81,6% dos credores financeiros quirografários, que não têm garantia, aderiram ao acordo, que não recebeu impugnações de credores.
Os números variam conforme o recorte. A CNN Brasil cita cerca de R$ 61,4 bilhões em dívidas em reestruturação, R$ 65,7 bilhões no escopo do plano e dívida bruta de R$ 71,9 bilhões, incluindo derivativos.
O acordo combina conversão de dívida em participação acionária e novos títulos de dívida. Também prevê aumento de capital de R$ 3,5 bilhões a R$ 4 bilhões. A Shell se comprometeu com R$ 3,5 bilhões, e a Aguassanta Participações, ligada à família de Rubens Ometto, pode participar do aporte. A reorganização inclui a separação das operações de distribuição de combustíveis e de energia.
E o consumidor?
As medidas tratam de estrutura de capital, governança e divisão dos negócios da companhia. As informações divulgadas até agora não abordam preços de combustíveis nos postos.
Segundo a Raízen, os documentos com os detalhes das propostas serão divulgados junto com a convocação das assembleias. A votação dos acionistas está marcada para 30 de outubro, e a B3 ainda precisa decidir sobre o pedido de listagem da Raízen Energia.
