O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 884 denúncias de assédio eleitoral até a noite de sexta-feira (2), segundo levantamento do próprio órgão. No primeiro turno da eleição de 2022, foram 85 denúncias, o que coloca o número atual mais de dez vezes acima.
A votação do primeiro turno é neste domingo (4), e quem sofrer pressão no trabalho ainda pode fazer denúncia anônima e sigilosa no site do MPT (www.mpt.mp.br).
Quais estados têm mais denúncias
São Paulo lidera o ranking, com 129 registros. Minas Gerais aparece em seguida, com 96, e o Rio de Janeiro, com 88.
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O que diz a lei sobre assédio eleitoral
O assédio eleitoral é tratado como infração trabalhista grave. Pode resultar em ações do MPT, multas e indenização por danos morais individuais e coletivos. Também pode levar à cassação do diploma ou à inelegibilidade do candidato beneficiado, em decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A prática ainda é crime, previsto no Código Eleitoral e no Código Penal:
- Coação eleitoral (art. 301 do Código Eleitoral): prisão de até quatro anos e multa. É usar violência ou grave ameaça para forçar o voto em determinado candidato ou partido. Exemplos: ameaça de demissão, de fechamento da empresa, de corte de benefícios ou de rebaixamento de cargo conforme o resultado da eleição.
- Corrupção eleitoral ou compra de voto (art. 299 do Código Eleitoral): prisão de até quatro anos e multa. Acontece quando há oferta ou entrega de dinheiro ou de outra vantagem para obter o voto ou a abstenção. Exemplo: o patrão que promete bônus, aumento salarial ou festa se o candidato indicado for eleito.
- Ameaça (art. 147 do Código Penal): detenção de um a seis meses, ou multa. Aplica-se quando alguém intimida subordinados ou fornecedores, com a promessa de mal injusto e grave, por motivos políticos.
- Constrangimento ilegal (art. 146 do Código Penal): detenção de três meses a um ano, ou multa. Ocorre quando alguém é forçado, com violência ou grave ameaça, a fazer o que a lei não exige, como vestir a camiseta de um candidato ou ir a um ato político sob risco de represália.
Como denunciar assédio eleitoral
O MPT, os sindicatos e as centrais sindicais aceitam denúncias anônimas e sigilosas sobre o ambiente de trabalho. Dependendo do ato e do local, há outros caminhos:
- Site do MPT (www.mpt.mp.br)
- Aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral
- Ministério Público Eleitoral, que atua na esfera criminal eleitoral e pode ser acionado por meio do Ministério Público Federal e dos Ministérios Públicos estaduais
- Polícia Federal e polícias civis estaduais, com registro de boletim de ocorrência
- Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs)
O primeiro turno acontece neste domingo (4), e o MPT mantém o recebimento de denúncias pelo site do órgão.
Correção (03/10, 13:40): as penas de ameaça e de constrangimento ilegal são de detenção ou multa (não prisão e multa), e o Disque 100 foi retirado da lista de canais por não constar na fonte.



