Caçadores, atiradores desportivos e colecionadores, os chamados CACs, podem voltar a transportar armas de fogo e munições nesta segunda-feira (26), sem a restrição eleitoral. A proibição temporária imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegou ao fim, segundo o Poder360.
O veto começou no sábado (24), véspera do 2º turno, e valia em todo o território nacional.
Como funcionava a restrição
De acordo com a regra do TSE, o trânsito de armamentos ficava proibido durante as 24 horas que antecedem o início da votação e as 24 horas seguintes ao encerramento da votação nas urnas. Vencido esse prazo, o transporte passa a obedecer de novo às regras comuns da legislação de controle de armas.
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A proibição alcançava inclusive os CACs que têm documentação em dia e guias de tráfego regulares. Quem desrespeitasse a determinação durante a votação podia ser preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo.
Por que o TSE adota a medida
A restrição foi adotada pela primeira vez nas eleições de 2022 e integra um conjunto de diretrizes de segurança da Justiça Eleitoral. Segundo o TSE, o objetivo é manter a ordem pública e preservar a integridade dos eleitores perto das seções de votação.
O tribunal afirma que a medida impede a presença de armas onde há grande concentração de pessoas e ajuda a prevenir episódios de violência política.
Armas na cabine de votação
A legislação eleitoral também proíbe que qualquer pessoa armada entre na cabine de votação. A vedação inclui agentes das forças de segurança que estivessem de folga no dia da eleição.
