O Dia do Servidor Público, nesta quarta-feira (28), não é feriado nacional. Na administração federal, a data é ponto facultativo, conforme a Portaria MGI nº 11.460, publicada no Diário Oficial da União em 30 de dezembro de 2025. Vários governos estaduais e prefeituras, porém, empurraram a folga para a sexta-feira (30), o que pode render quatro dias seguidos de descanso para parte do funcionalismo, já que Finados cai na segunda (2/11).
Para quem trabalha no setor privado, nada muda: a data não dá direito a folga, salvo decisão da empresa ou previsão em acordo ou convenção coletiva.
Por que 28 de outubro é o Dia do Servidor?
A data está no artigo 236 da Lei nº 8.112/1990, o estatuto dos servidores federais. A escolha remete ao Decreto-Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, que organizou o funcionalismo civil no governo Getúlio Vargas, segundo levantamento da Gazeta do Povo.
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A lei fixa a comemoração, mas não cria feriado. Por isso, cada ente (União, estados e municípios) decide se dá folga, em que dia e para quais órgãos.
Quem folga na quarta-feira (28)?
A portaria federal lista o 28 de outubro entre os pontos facultativos de 2026 e vale para órgãos da administração direta, autarquias e fundações do Executivo federal. O texto ressalva os serviços considerados essenciais, que devem continuar funcionando por decisão dos dirigentes de cada órgão. Até o dia 19, segundo o Jornal do Brasil, não havia ato do governo federal mudando a data.
Entre as prefeituras de capitais, Curitiba manteve a folga na quarta-feira, de acordo com o InfoMoney.
Onde a folga foi transferida para sexta (30)?
Levantamentos do InfoMoney, da Gazeta do Povo e do Jornal do Brasil apontam a sexta-feira como dia de ponto facultativo nestes casos:
- São Paulo: governo do estado (Decreto nº 70.925/2026), com expediente normal na quarta, e Prefeitura de São Paulo;
- Rio de Janeiro, Bahia, Ceará, Sergipe, Acre e Distrito Federal: governos estaduais e distrital, segundo a Gazeta do Povo; no Ceará, o decreto preserva atendimento médico-hospitalar, segurança pública, Corpo de Bombeiros e Samu;
- Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Piauí e Goiás: governos estaduais, segundo o InfoMoney;
- Rondônia: Decreto nº 31.210, de janeiro, com expediente normal no dia 28;
- Florianópolis: prefeitura;
- Justiça e Ministério Público: o TRF da 5ª Região (Ato nº 498) e a Procuradoria Regional da República da 5ª Região (Portaria nº 143, com plantão de sobreaviso) também passaram a folga para a sexta. Na Paraíba, Judiciário, Ministério Público e Defensoria fizeram o mesmo por ato conjunto.
Como cada prefeitura e cada tribunal pode ter calendário próprio, a regra pode mudar dentro do mesmo estado. Quem é servidor deve confirmar no órgão onde trabalha; quem precisa de atendimento deve checar o site do serviço antes de sair de casa.
Bancos e comércio abrem?
Sim. Pela Resolução nº 4.880 do Conselho Monetário Nacional, só sábados, domingos e feriados nacionais deixam de ser dias úteis para os bancos. Como o Dia do Servidor não é feriado, as agências seguem o expediente normal na quarta e na sexta.
O comércio e as empresas privadas também funcionam conforme o próprio calendário. Repartições públicas que aderiram ao ponto facultativo podem fechar o atendimento presencial, mantendo plantão nas áreas essenciais, como saúde e segurança.
Quais são os próximos feriados nacionais de 2026?
- 2 de novembro (segunda-feira): Finados;
- 15 de novembro (domingo): Proclamação da República;
- 20 de novembro (sexta-feira): Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra;
- 25 de dezembro (sexta-feira): Natal.
A portaria federal também prevê ponto facultativo a partir das 13h em 24 e 31 de dezembro. O próximo passo para quem pretende emendar o fim de semana é conferir o comunicado do próprio órgão ou da prefeitura, já que os decretos de última hora ainda podem sair até a véspera.
