O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou na segunda-feira (26) um inquérito civil contra o vereador e deputado federal eleito Lucas Pavanato (PL-SP). O órgão apura se ele cometeu discriminação, incitação à hostilidade e discurso de ódio em declarações dadas à Jovem Pan em 6 de outubro, logo depois do primeiro turno.
O que Pavanato disse na entrevista
Na conversa, Pavanato comentou a votação de Eduarda Campopiano e disse que esperava exatamente que as pessoas estivessem insatisfeitas com o resultado e preocupadas com a votação dele.
O trecho que motivou o procedimento é este: “Porque realmente nós somos uma ameaça pra vocês. Realmente nós temos uma bancada agora forte pra enfrentar a ideologia hegemônica de vocês. Vocês são a minoria, e como minoria a gente vai colocar vocês no devido lugar”.
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O que o Ministério Público quer apurar
O caso está com o promotor Ricardo Manuel Castro, da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos. Para ele, as falas permanecem “dúbias” e, dependendo da análise do contexto, podem caracterizar “veiculação de discurso de ódio contra grupos sociais”.
De acordo com o g1, o promotor afirma que Pavanato usou a entrevista para ofender minorias como gays, lésbicas e mulheres. Já o R7 e a Agência Brasil informam que o inquérito prevê justamente identificar a quais grupos o vereador se referia.
A portaria se apoia na Constituição Federal e na Convenção Interamericana contra o Racismo e a Intolerância. O documento também menciona a denúncia original, feita por um representante da sociedade civil, que relata uma suposta “intenção de exterminar com minorias”. O objetivo é checar se houve conduta discriminatória e medir a extensão de possíveis danos morais e sociais difusos.
No inquérito, Castro sinaliza que pode pedir à Justiça a condenação de Pavanato a pagar indenização por danos morais coletivos. O MP-SP também mandou cópia integral dos autos ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância (Gecradi) e à Procuradoria Regional Eleitoral, para verificar se cabe responsabilização criminal ou eleitoral. Nenhuma dessas medidas foi decidida até agora.
O que responde a defesa
Em nota, o gabinete de Pavanato disse que ele ainda não foi formalmente citado no inquérito. A equipe afirmou considerar o promotor “suspeito para instaurar qualquer inquérito”, por causa de um suposto “alinhamento ideológico à esquerda”.
Segundo a defesa, os advogados já apresentaram ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) uma representação contra Castro, por suposto uso do cargo para perseguição política e vazamento de documentos à imprensa. São alegações da defesa.
O R7 informou que procurou Pavanato e não obteve retorno até a publicação.
Quem é Lucas Pavanato
Pavanato tem 28 anos e nasceu em Sorocaba (SP). Segundo o g1, a trajetória política começou em São José dos Campos. Ex-integrante do MBL, foi o vereador mais votado de São Paulo em 2024, com mais de 160 mil votos.
Na eleição de 2026, chegou a 3 milhões de votos com pouco mais de 99% das urnas apuradas no estado, o que o tornou o deputado federal mais votado da história de São Paulo, de acordo com o g1.
O inquérito é de natureza civil e não há condenação. Pavanato, segundo a defesa, ainda não foi formalmente citado.
