O Ministério do Planejamento e Orçamento abriu um crédito suplementar de R$ 5,166 bilhões para reforçar despesas de órgãos do Executivo. Quase todo o valor, R$ 4,726 bilhões, vai para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e para a Renda Mensal Vitalícia (RMV).
Segundo a Agência Brasil, esse montante será repassado ao Fundo Nacional de Assistência Social e cobre o BPC pago a pessoas com deficiência e a RMV por invalidez. A fatia equivale a cerca de 90% do total autorizado. O InfoMoney informa que o valor completo é de R$ 5.166.437.497,00.
De onde sai o dinheiro?
Os recursos não são novos. De acordo com a Agência Brasil, o crédito é remanejado por meio da anulação de dotações que já constavam do Orçamento.
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A reportagem lista entre as origens verbas de subvenção a operações do setor agropecuário, repasses ligados à área de energia, gastos com pessoal de vários órgãos federais e programas da saúde. Também foram canceladas reservas para aposentadorias e pensões civis da União pagas em universidades, institutos federais e hospitais universitários, além de verbas de benefícios previdenciários, assistência social e defesa nacional.
O InfoMoney diz que o crédito atende ainda programas de gestão e manutenção do Executivo, incluindo aposentadorias e pensões civis da União em vários estados. Nenhuma das duas reportagens detalha quanto cabe a cada uma dessas despesas fora do BPC e da RMV.
O que vai para a saúde?
Uma parte do crédito vai para o Fundo Nacional de Saúde e será aplicada na assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS). Isso inclui a compra e a distribuição de remédios da atenção básica e o fornecimento de medicamentos do componente especializado em diversos estados. O valor destinado à saúde não aparece nas informações divulgadas.
Muda alguma coisa para quem recebe o BPC?
As reportagens não mencionam mudança no valor nem no calendário do benefício. O BPC equivale a um salário mínimo, hoje R$ 1.621, e é pago a idosos e a pessoas com deficiência sem condições de se manter, mesmo que não contribuam para a Previdência.
Quem pede o benefício por deficiência passa por perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que verifica se há incapacidade para o trabalho e para a vida independente.
Por que as datas e o número da portaria divergem?
A Agência Brasil cita a Portaria nº 485/2026 e diz que a autorização é do dia 27. O InfoMoney fala em portaria 817, publicada nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União. As fontes não esclarecem a diferença.
O Orçamento de 2026 reservou R$ 66,9 bilhões para a continuidade do BPC, segundo o InfoMoney. Para 2027, a previsão é de R$ 83,9 bilhões, alta de 25%.
