O governo federal estuda criar uma “lista suja” de empresas que cometerem assédio eleitoral e restringir o acesso delas a crédito público. A informação foi dada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (28), com a presença de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Ministério da Justiça.
Segundo Marinho, a empresa que pressionar ou demitir funcionário por causa de opção política poderá sofrer sanções de restrição de crédito público. Ele disse que uma força-tarefa já foi criada para combater esse tipo de violação.
Como a restrição de crédito funcionaria?
De acordo com o ministro, a restrição partiria do Banco Central, que informaria a rede financeira do país sobre quem violar o princípio da livre escolha dos representantes. A medida ainda está em estudo. Prazo, critérios para entrar na lista e instrumento legal não constam das informações divulgadas até agora.
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A lista, segundo Marinho, também serviria para dar transparência. Ele afirmou que o objetivo é “ter uma lista que a gente possa mostrar para a sociedade que tem empresas cometendo ilegalidades de eventual crime contra o trabalhador”.
“Se tiver mau empresário, terá a mão pesada do Estado. É isso que nós estamos anunciando aqui”, disse o ministro. Para ele, a discussão não passa por preferência partidária. “O trabalhador tem o direito democrático garantido na nossa Constituição de ter o direito à sua opção política”, afirmou.
Quantas denúncias já chegaram ao MPT?
O procurador regional do trabalho Maurício Coentro Pais de Mello informou que, nos últimos três dias, chegaram ao MPT ao menos 1.140 denúncias de assédio eleitoral. Desde o início da campanha, o total é de 3.080.
Para o procurador, os números indicam que “quase 30%” das denúncias ocorreram depois do processo eleitoral. “Isso é uma preocupação muito grande”, afirmou. Pelas cifras divulgadas, 1.140 sobre 3.080 equivalem a cerca de 37%, proporção maior que a citada por ele.
Marinho afirmou que esta eleição teve o maior volume de casos de assédio e violência eleitoral.
Quem está sendo atingido?
O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, disse que as vítimas incluem trabalhadores assalariados, autônomos que divulgam seu trabalho nas redes sociais e pequenos estabelecimentos comerciais ou propriedades que manifestaram posição política.
Ele afirmou que a resposta da Justiça do Trabalho será “dura e rápida”. Também alertou os empregadores: “o risco econômico que estão assumindo é muito grande”.
E as redes sociais?
O secretário executivo do Ministério da Justiça, Adhemar Borges, disse que há registros de casos ligados ao trabalho com “chamamentos a boicotes e demissões”. Segundo ele, em crimes mais graves, como racismo, discriminação e violência contra a mulher, as plataformas devem retirar o conteúdo ilícito por iniciativa própria, sem esperar notificação.
Os usuários também podem notificar as plataformas para que removam o conteúdo no prazo fixado.
Como denunciar assédio eleitoral?
Marinho indicou dois canais para registrar casos:
- o canal do Ministério do Trabalho e Emprego;
- o canal do Ministério Público do Trabalho.
