Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defendem que Alexandre de Moraes coloque em pauta o quanto antes a ação que prevê reduzir a pena de Jair Bolsonaro. A informação é da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo.
Pelo cálculo de juízes e advogados citado pela coluna, o período de Bolsonaro em regime fechado, hoje de sete anos, ficaria em torno de 2 anos e 3 meses se o plenário aprovar a nova regra. Como ele já cumpriu quase um ano da pena nesse regime, poderia ser libertado no fim de 2027, segundo a publicação.
O que é a Lei da Dosimetria?
A Lei 15.402/2026, chamada de Lei da Dosimetria, traz novas regras para o cálculo e o cumprimento de penas. O projeto passou pela Câmara e pelo Senado em dezembro de 2025 e foi vetado pelo presidente da República. O Congresso derrubou o veto em 30 de abril, e a lei foi promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em 8 de maio de 2026.
Leia também: Tarcísio defende reforma do STF e vê impeachment de ministro em caso de crime · Sexta (30) não é feriado: servidores têm ponto facultativo e o setor privado trabalha
A norma, porém, nunca foi aplicada. Em maio, Moraes a suspendeu. O argumento foi que o plenário precisava analisar primeiro o mérito das ações que contestam a constitucionalidade da lei. De acordo com a coluna, o ministro deixou o assunto na gaveta desde então.
Por que os ministros querem decidir agora?
Três magistrados ouvidos pela coluna dizem que o tema deve ser enfrentado de forma definitiva. Para eles, a iniciativa ajudaria a reduzir a tensão com o novo Senado, que a partir do próximo ano terá ampla maioria bolsonarista. Segundo a coluna, ao menos 49 parlamentares defendem abertamente o impeachment de ministros da Corte.
A Folha também afirma que a aplicação das novas regras daria um horizonte para o fim do regime fechado e esvaziaria propostas de anistia para os crimes pelos quais Bolsonaro cumpre pena. A coluna lembra que o STF já decidiu, em votações anteriores, que crimes contra a democracia não podem ser anistiados.
O que ainda não está definido
A coluna não informa data para o julgamento. A redução depende de o plenário reconhecer a constitucionalidade da lei, e só depois a regra seria considerada para reduzir penas. A posição de Moraes sobre o tema não consta do texto.
O próximo passo é a decisão de Moraes sobre levar as ações ao plenário. Enquanto isso não ocorre, a Lei da Dosimetria segue suspensa.
