A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) vai receber uma indenização mensal de R$ 17.562,80, em caráter permanente, e um retroativo de R$ 6.616.492,19. A portaria foi publicada nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
O ato retifica a decisão de 2025 e cumpre uma determinação da Justiça. Pela regra anterior, a ex-presidente receberia R$ 100 mil em parcela única. Agora, a reparação passa a ser mensal e continuada, e os valores atrasados são calculados desde 21 de outubro de 1997.
Quanto ela recebe de fato?
O retroativo não será pago por inteiro. Segundo o Poder360, o valor efetivamente pago deve considerar os descontos dos montantes que Dilma já recebeu e os critérios de atualização fixados pela Justiça.
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As reportagens consultadas não informam quanto ela já recebeu do poder público nem qual será o valor líquido do retroativo.
Por que o valor é esse?
De acordo com o Metrópoles, o direito tem base na Lei nº 10.559, que criou um regime de reparação para quem sofreu punições ou afastamentos por motivos políticos no período abrangido pela anistia. A portaria foi assinada pela ministra dos Direitos Humanos, Janine Mello.
O MDHC calculou a indenização mensal a partir do salário médio do cargo que Dilma exercia na Fundação de Economia e Estatística (FEE), no Rio Grande do Sul, segundo o Metrópoles. Ela foi afastada da função em 1977. Na época, o então ministro do Exército, Sílvio Frota, a incluiu numa lista de “comunistas infiltrados no governo”, de acordo com o Metrópoles.
Como o caso chegou até aqui
Dilma protocolou o pedido de anistia na Comissão de Anistia em 2002. Em 2003, ao assumir o Ministério de Minas e Energia no primeiro governo Lula, ela mesma pediu a suspensão do processo. A análise só voltou a andar em 2016, depois do impeachment.
Em abril de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), o pedido foi negado pela então ministra Damares Alves. A defesa recorreu, e em maio de 2025 a comissão reconheceu Dilma como anistiada política por unanimidade.
Segundo o Poder360, ela integrava a VAR-Palmares (Vanguarda Armada Revolucionária Palmares), organização de resistência armada à ditadura. Foi presa em 1970, aos 22 anos, e ficou detida por cerca de três anos. O Poder360 e o Estado de Minas relatam que ela sofreu torturas físicas e psicológicas na prisão.
A Portaria 1.424, assinada em 19 de agosto de 2025 e publicada em 28 de agosto daquele ano, havia formalizado os R$ 100 mil. O texto desta terça-feira retifica esse ato.
