A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proibiu o BTP (Brasil Terminal Portuário), no Porto de Santos (SP), de receber e guardar uma série de produtos de saúde. A decisão saiu nesta terça-feira (3) no Diário Oficial da União, segundo o Poder360.
A restrição consta da Resolução-RE 4.282, de 2026. A interdição é parcial e não representa a suspensão integral das atividades do terminal. Ela se limita às categorias de produtos que a agência listou.
Quais produtos ficam de fora da operação
Pela resolução, o BTP não pode receber nem armazenar dispositivos médicos, matérias-primas termolábeis, medicamentos e insumos farmacêuticos. A lista inclui também medicamentos e substâncias sujeitos a controle especial.
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O que a fiscalização encontrou
A medida veio depois de uma inspeção sanitária de rotina, feita com base em análise de risco. Durante a visita, a Anvisa identificou irregularidades nas condições de armazenamento.
Uma das falhas é a falta de espaço separado para produtos com suspeita de perda de qualidade ou já interditados pelas autoridades sanitárias. Segundo a resolução, essas áreas precisam comprovar as condições de guarda por meio de qualificações térmicas.
A agência também constatou a ausência de áreas isoladas, trancadas e de acesso restrito para medicamentos e substâncias de controle especial. Esses espaços devem ter temperaturas diferentes, conforme a necessidade de cada produto.
O que diz o BTP
O Poder360 procurou a assessoria de imprensa do terminal para saber se a empresa queria comentar a resolução. Até a publicação da reportagem, não houve resposta. O veículo informou que atualizará o texto se a empresa se manifestar.
A fonte consultada não informa prazo para o terminal se adequar nem data para rever a restrição. A íntegra da resolução foi publicada no Diário Oficial da União.
