O Supremo Tribunal Federal passou esta terça-feira (3) ouvindo clubes de futebol, entidades do esporte, órgãos do governo e empresas do setor de apostas sobre a medida provisória que tirou as bets do ar no Brasil. A audiência pública, convocada pelo ministro Luiz Fux, reúne 34 instituições, com dez minutos de fala para cada uma, das 10h às 17h30, com pausa para o almoço entre 12h30 e 14h30.
Quem esperava uma resposta sobre a volta das apostas vai ter de aguardar: a audiência não termina com decisão. Ela serve para abastecer o relator com informações antes que ele analise a ação que pede a suspensão da proibição. Não há data marcada para esse julgamento.
O que está sendo discutido no STF
O ponto central é a Medida Provisória 1.394/2026, publicada no Diário Oficial em 25 de setembro. Ela vetou a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa, físicas ou on-line, inclusive de empresas sediadas no exterior que atendam brasileiros. Também alcançou jogos on-line baseados em gerador aleatório de resultados, como o chamado “jogo do tigrinho”. As demais loterias autorizadas por lei continuam funcionando.
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Fux é relator da ADI 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que pede que o tribunal declare a MP inconstitucional e restabeleça as regras da Lei 14.790/2023, a lei que regulamentou o mercado. Outras três ações (ADIs 8024, 8028 e 8035) também contestam a medida. O ministro ainda relata três processos mais antigos (ADIs 7721, 7723 e 7749) que questionam a própria lei das bets.
Quem fala na audiência
A lista começou com 26 nomes e subiu para 34 depois que a Advocacia-Geral da União (AGU) apontou excesso de representantes do setor de apostas e do esporte. A ordem divulgada pelo STF é esta:
- Manhã: Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani, Portuguesa e Grêmio; depois a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf), a CBF, o Comitê Olímpico do Brasil e o Comitê Paralímpico Brasileiro.
- Tarde: AGU, Procuradoria-Geral da República e os ministérios da Fazenda, do Esporte, da Justiça e Segurança Pública e da Saúde; em seguida, ANJL, Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e outras entidades econômicas.
A sessão é transmitida pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. É a segunda audiência do tribunal sobre o tema: em novembro de 2024, mais de 50 especialistas foram ouvidos sobre a lei das bets.
O que defende cada lado
Empresas de apostas. ANJL e IBJR sustentam que a MP não cumpre o requisito de urgência exigido para esse tipo de norma, que as operadoras pagaram pela autorização e foram surpreendidas, e que o fechamento empurra o apostador para sites clandestinos. Cada empresa havia desembolsado R$ 30 milhões por uma outorga de cinco anos, extinta em 25 de outubro sem devolução nem indenização, como prevê a medida.
Governo. A AGU defende que a União tem competência para decidir quais modalidades lotéricas podem existir e justifica a proibição com o endividamento das famílias, os casos de transtorno do jogo e o uso das plataformas para crimes.
Clubes. O futebol é o setor mais exposto. Em 2025, as casas de apostas responderam por 7,9% da receita dos clubes da Série A com patrocínio direto, segundo levantamento citado pelo InfoMoney. A Gazeta do Povo registra estimativas de que esses patrocínios passaram de R$ 1 bilhão no ano passado. Com a MP, contratos foram suspensos ou rompidos: o Corinthians trocou a Esportes da Sorte pela Shopee até o fim do Brasileirão, o Atlético-MG rescindiu com a H2Bet e o Vitória foi notificado de rescisão pela 7k.
A pressão política fora da sala
O debate também ganhou as redes. Segundo a Gazeta do Povo, o presidente Lula publicou vídeo pedindo mobilização popular e disse que há “quem defenda os interesses de empresas que lucram com o sofrimento do povo”. Parlamentares do PT e do PSOL reforçaram a campanha, e o deputado André Janones (Rede-MG) anunciou que a primeira-dama Janja e a produtora Paula Lavigne acompanhariam a sessão, embora não constem da lista oficial de expositores.
Há ainda um peso fiscal na conta. De janeiro a setembro, a Receita Federal arrecadou R$ 6,86 bilhões com apostas esportivas eletrônicas, de acordo com dados apresentados pelo órgão e reproduzidos pelo InfoMoney.
As bets podem voltar?
Há dois caminhos. O primeiro é o STF: se Fux concedesse uma liminar suspendendo a MP, as regras da lei de 2023 voltariam a valer até o julgamento final. Por ora, o ministro manteve a proibição em vigor enquanto colhe informações.
O segundo é o Congresso. Toda medida provisória tem força de lei desde a publicação, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para não perder a validade. O prazo da MP 1.394 vai até 23 de novembro e pode ser prorrogado por mais 60 dias. Há emendas que propõem manter parte das apostas, sobretudo para preservar o financiamento do esporte.
E o dinheiro de quem apostava?
O cronograma de encerramento já foi cumprido. O prazo para saque voluntário terminou em 5 de outubro, os sites saíram do ar no dia 6 e os bancos devolveram os saldos entre 9 e 14 de outubro, de preferência na conta de origem. O que não pôde ser devolvido foi para uma conta específica na Caixa. Prêmios já apurados estão garantidos, e apostas sem resultado até o prazo final foram anuladas com reembolso integral. O Trendou explicou como funciona a devolução dos saldos.
Próximo passo
Encerrada a audiência, Fux deve analisar o pedido de suspensão da MP na ADI 8027, sem prazo definido. No Congresso, deputados e senadores têm até 23 de novembro para votar o texto, ou até o fim da prorrogação de 60 dias, se ela for aplicada.
