O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quinta-feira (5) que vai editar uma medida provisória (MP) para criar o Ministério da Segurança Pública. A primeira discussão sobre o texto e sobre o orçamento da nova pasta será nesta sexta-feira (6).
O anúncio foi feito em transmissão ao vivo nas redes sociais, ao lado do deputado federal André Janones (Rede-MG). “Amanhã, vamos fazer a primeira discussão porque vou criar, vou mandar a medida provisória criando o Ministério da Segurança Pública”, afirmou.
Quem participa da reunião sobre o novo ministério
Segundo a Folha de S.Paulo, o encontro será na tarde de sexta, com os ministros Miriam Belchior (Casa Civil) e Wellington César Lima e Silva (Justiça). O Estadão cita ainda os ministros Dario Durigan (Fazenda) e Bruno Moretti (Planejamento), e a CNN Brasil também menciona representantes da área econômica.
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Hoje, a segurança pública fica sob o guarda-chuva do Ministério da Justiça. A criação de uma pasta própria é promessa de campanha de Lula, que vinha dizendo que esperaria a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública no Senado.
O que o ministério vai fazer e quanto vai custar
Nas falas divulgadas pela imprensa, Lula não detalhou as atribuições da pasta nem quem a comandaria. O conteúdo da MP também não foi divulgado.
Sobre custo, não há número. Lula mencionou que a reunião vai tratar do dinheiro “para a gente gastar, investir”. Não foi informado de onde sairão os recursos nem qual será o efeito da nova estrutura no Orçamento.
Em publicação no X após a votação no Senado, o presidente escreveu que o ministério terá “foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios para enfrentar as facções e as milícias”. Na live, afirmou que o processo leva tempo:
“Não é uma coisa que acontece do dia para a noite. Temos que criar o ministério, separar o dinheiro, preparar a Polícia Militar, fazer acordo com prefeitos e estados, criar uma Guarda Municipal muito especial.”
A PEC da Segurança já está em vigor?
Ainda não. O Senado aprovou a proposta na terça-feira (3), com 75 votos a favor e nenhum contra, segundo o Valor Econômico. De acordo com a CNN Brasil, a votação foi unânime nos dois turnos.
Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser promulgado pelo Congresso Nacional. A sessão de promulgação não tem data, segundo o Estadão.
De acordo com as reportagens, a PEC:
- redistribui as responsabilidades entre União, estados e municípios;
- leva para a Constituição o Susp (Sistema Único de Segurança Pública), que já existe em lei;
- faz a Polícia Rodoviária Federal passar a atuar também em ferrovias e hidrovias federais;
- autoriza estados e municípios a criar polícias municipais de caráter ostensivo e comunitário;
- prevê regime penal mais rigoroso para integrantes de facções e milícias, com perda de bens ligados ao crime, sem indenização;
- muda o financiamento da área.
Segundo a Folha, Lula afirmou que enviará a MP ao Congresso. Nenhuma das reportagens informa a data em que o texto será editado.
Correção (05/11, 22h06): uma versão anterior dizia que a CNN Brasil havia informado promulgação presidencial da PEC; a CNN escreveu apenas que o texto segue para promulgação, que cabe ao Congresso.
