O cartão de vale-refeição (VR) ou vale-alimentação (VA) deve passar a funcionar em qualquer maquininha de pagamento do país a partir deste sábado (7), segundo o jornal O Estado de S. Paulo. A exigência vem do decreto que atualizou o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), assinado em novembro do ano passado.
O nome técnico é interoperabilidade: máquinas de marcas diferentes precisam aceitar cartões de todas as bandeiras de VR e VA. De acordo com o Estadão, a regra vale apenas para os comerciantes que já trabalham com pagamento por vales.
O que muda para quem usa o cartão?
Na prática, o valor que a empresa deposita para o funcionário não muda, e a função do benefício também não. O vale continua servindo só para comprar alimentos. Eletrodomésticos, roupas e outras despesas seguem fora da lista, informou o jornal.
Leia também: VA e VR em qualquer maquininha a partir de sábado (7): o que muda e por que ainda não vale para todos · Nova regra do VR e VA começa neste sábado, mas setor diz que falta integração
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) fez as alterações para baixar o custo da operação para o comerciante e, por consequência, o preço final ao consumidor. O governo espera que taxas menores e mais concorrência entre as bandeiras produzam esse efeito, conforme a reportagem.
Quais são os novos limites de taxas e prazos?
Antes do decreto, segundo o Estadão, as taxas cobradas pelas operadoras variavam e podiam chegar a 30%. Agora valem estes limites:
- 3,6% é o teto para as taxas sobre transações ligadas ao PAT;
- 2% é o máximo para as tarifas de intercâmbio entre usuários do programa;
- 15 dias corridos é o prazo para a operadora repassar o dinheiro ao estabelecimento, que era de 30 dias.
A operadora que descumprir as regras pode sofrer multas, autuações e descredenciamento do PAT. Descredenciada, ela fica impedida de fazer novas transações com vales.
Por que a integração ainda é um problema?
O decreto completa um ano neste mês, e a interoperabilidade ainda esbarra em dificuldades técnicas, de acordo com o jornal. Uma delas é conectar os sistemas das operadoras aos das empresas de pagamento.
Houve também disputa judicial. Em janeiro, Alelo, Ticket, VR e Pluxee obtiveram decisões que derrubaram as punições previstas para quem descumprisse as regras, sem mexer no restante do texto. As decisões foram revertidas depois, informou o Estadão. As empresas argumentavam que as mudanças desvirtuam o objetivo original do programa.
A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) afirma que a regra pode tornar mais difícil fiscalizar os estabelecimentos que usam esses sistemas.
A reportagem do Estadão não informa quais operadoras e maquininhas já terão a integração concluída neste sábado.
