A primeira parcela do 13º salário deve ser paga até segunda-feira, 30 de novembro de 2026, e corresponde a 50% do salário bruto, sem desconto de INSS ou Imposto de Renda. A segunda parcela tem prazo legal em 20 de dezembro, que neste ano é domingo; por isso, segundo o Metrópoles, o pagamento deve sair até sexta-feira, 18 de dezembro. Quem esteve empregado o ano todo recebe o valor integral, e quem entrou depois recebe proporcionalmente.
Quem tem direito
Têm direito ao 13º os trabalhadores com carteira assinada, urbanos, rurais e domésticos, os avulsos, os servidores públicos (que seguem calendário próprio) e os aposentados e pensionistas do INSS. Para contar um mês no cálculo, é preciso ter trabalhado pelo menos 15 dias nele.
Ficam de fora quem foi demitido por justa causa, autônomos e prestadores de serviço como pessoa jurídica (PJ). Estagiários, segundo o Metrópoles, não têm o pagamento garantido pela legislação, embora algumas empresas concedam.
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Como calcular
A conta é simples: divide-se a remuneração bruta por 12 e multiplica-se pelo número de meses trabalhados no ano. A média de horas extras, comissões e adicionais, como noturno, insalubridade e periculosidade, entra na base.
Um exemplo para ilustrar (valores hipotéticos): quem ganha R$ 3.000 por mês e trabalhou os 12 meses tem direito a R$ 3.000 de 13º. A primeira parcela é de R$ 1.500. Já quem ganha o mesmo salário mas entrou em abril, com nove meses completos de trabalho, recebe R$ 3.000 ÷ 12 × 9 = R$ 2.250 no total, e a primeira parcela é de R$ 1.125.
O que muda na segunda parcela
É na segunda parcela que entram os descontos. O INSS e o Imposto de Renda são calculados sobre o valor total do 13º, e, do resultado, subtrai-se o que já foi adiantado em novembro. Por isso a segunda parcela costuma ser menor que a primeira, principalmente para quem tem salário mais alto. Para saber o desconto exato, o trabalhador deve consultar o holerite ou o departamento de pessoal, já que as faixas dependem do valor recebido.
Adiantamento nas férias e atraso
O trabalhador pode pedir que a primeira parcela seja paga junto com as férias, desde que o pedido seja feito por escrito, em janeiro do ano correspondente. Nesse caso, em novembro ele não recebe nada e só falta a segunda parcela em dezembro. A lei permite antecipar o pagamento, mas não atrasar: o descumprimento dos prazos pode render multa à empresa, e o empregado pode procurar o sindicato ou o Ministério do Trabalho.
Aposentados e pensionistas do INSS
O calendário do 13º do INSS é definido à parte pelo governo e, em muitos anos, é antecipado para o primeiro semestre. Quem recebe benefício deve conferir as datas no Meu INSS ou na Central 135, já que o cronograma depende do mês de início do benefício.
Base legal
O 13º foi instituído em 1962 e é regulado pelas Leis nº 4.090/1962 e nº 4.749/1965, além de estar previsto na Constituição Federal. O que fazer agora: confira no contracheque se a data prevista pela empresa respeita o prazo de 30 de novembro e guarde o comprovante de pagamento.



