Vale-transporte pago em dinheiro entra na base do FGTS, decide o STJ; veja o que muda para quem recebe
Decisão unânime da Primeira Seção vale para processos em todo o país; empregados domésticos são exceção
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Liminar mantém a escala 5x2 em dezembro, permite jornada de 8h24 sem hora extra e flexibiliza folgas; julgamento no plenário virtual vai até segunda (16), e Câmara pede revisão de parte das regras
O prazo legal da segunda parcela, 20 de dezembro, cai num domingo e deve ser antecipado para sexta. Segundo o g1, quem recebe até R$ 5 mil por mês terá isenção de Imposto de Renda.
PL 5.783/2026 conta até duas horas de intervalo na jornada, sem corte de salário; com o fim da 6x1, trabalho efetivo cairia para 35 horas semanais
Líder do governo no Senado diz que Ministério do Trabalho negocia texto para plantões e aeroviários; jornada de 42 horas entra em vigor em meados de dezembro
Para contratar funcionários no feriado, a loja precisa do Termo de Adesão homologado pelos dois sindicatos. Quem for escalado tem direito a folga ou pagamento em dobro.
A segunda parcela foi antecipada porque 20 de dezembro cai num domingo. Veja quem tem direito, como calcular o valor e o que muda para aposentados do INSS.
Segundo a Banda B, a empresa tem até 10 dias corridos para pagar as verbas rescisórias; o seguro-desemprego depende de requisitos do Governo Federal.
O quinto dia útil de outubro cai no dia 6. Na contagem, o sábado entra como dia útil; convenções coletivas podem antecipar o pagamento.
A lei não fixa um número: faltas entram como desídia ou abandono de emprego, e os tribunais exigem punição gradual e imediata