O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu nesta terça-feira (6), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que seja aceita a desistência do recurso de Anthony Garotinho (Republicanos) contra a decisão que barrou sua candidatura a governador do Rio de Janeiro. Se o pedido for homologado, os 274.411 votos dados a ele saem da conta e Douglas Ruas (PL) pode ser declarado eleito já no primeiro turno, sem a disputa com Eduardo Paes (PSD) em 25 de outubro.
A palavra final é do TSE. O relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, pode decidir sozinho ou levar o caso ao plenário da Corte.
Por que os votos de Garotinho decidem a eleição
Com todas as urnas apuradas, o resultado para governador do Rio ficou assim, segundo a Agência Brasil:
- Douglas Ruas (PL): 4.271.199 votos, ou 49,27% dos válidos;
- Eduardo Paes (PSD): 3.706.984 votos, ou 42,76%;
- Anthony Garotinho (Republicanos): 274.411 votos, ou 3,17%, registrados como anulados sub judice, à espera de decisão da Justiça Eleitoral.
Para vencer no primeiro turno, o candidato precisa de mais da metade dos votos válidos, que excluem brancos e nulos. Com os votos de Garotinho incluídos na base de cálculo, Ruas fica abaixo dos 50%. Sem eles, os mesmos 4,27 milhões de votos passam a representar 50,88% do total, maioria absoluta.
O que o Ministério Público pediu
O parecer foi assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa. Ele pediu que o TSE homologue a desistência ou, como alternativa, negue o recurso de Garotinho. Os dois caminhos levam ao mesmo efeito: a candidatura segue indeferida e os votos ficam anulados.
Segundo o g1, o próprio MPE reconhece que o TSE costuma não aceitar desistência de recurso depois da eleição, porque isso pode interferir no resultado e envolve um direito do qual a parte não pode abrir mão. Para Espinosa, porém, este caso é uma exceção: julgar o recurso e mantê-lo rejeitado teria, nas palavras do documento, “resultado prático equivalente” à desistência.
O ministro Floriano havia dado na segunda-feira (5) prazo de dois dias para a manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral. O parecer chegou no dia seguinte.
Por que a candidatura de Garotinho foi barrada
Em setembro, o TRE-RJ considerou Garotinho inelegível por causa de uma condenação por ato doloso de improbidade administrativa. A decisão de 2018, do Tribunal de Justiça do Rio, trata do desvio de R$ 234,4 milhões na área da Saúde do estado em 2005 e 2006, quando a mulher dele, Rosinha Garotinho, governava o estado.
O TRE-RJ aplicou a Lei da Ficha Limpa, que prevê oito anos de inelegibilidade para condenados por órgão colegiado nesses casos. No parecer, o MPE afirma que o Supremo Tribunal Federal reconheceu o trânsito em julgado da condenação em 11 de julho de 2025. Com os direitos políticos suspensos por oito anos, ele só os recuperaria em 11 de julho de 2033.
O nome de Garotinho continuou na urna porque o tribunal regional decidiu depois que o sistema da urna eletrônica já tinha sido fechado. Na sexta-feira (2), antevéspera da votação, o ministro Floriano decidiu que os votos dados a ele não seriam contados como válidos.
O que Garotinho disse ao desistir
O ex-governador anunciou a desistência na segunda-feira (5), um dia depois da eleição, e divulgou o termo enviado ao relator. Em nota, disse ser perseguido e criticou os adversários.
No documento, afirmou que desistia de forma “livre, expressa, consciente e irretratável”, em função do resultado das urnas, “deixando para o povo do nosso estado arcar com a consequência das suas escolhas”.
O TRE-RJ informou que a anulação definitiva dos votos cabe ao TSE. O tribunal superior disse que o processo está em tramitação e que não comenta casos em análise.
O que acontece agora
Há dois cenários, conforme a decisão do TSE:
- Desistência homologada ou recurso negado: os votos de Garotinho são anulados de forma definitiva, a Justiça Eleitoral faz uma nova totalização e o TRE-RJ pode proclamar Douglas Ruas governador eleito no primeiro turno. Nesse caso, não haveria segundo turno para governador no Rio.
- Votos considerados válidos: Ruas continua abaixo de 50% e enfrenta Eduardo Paes no segundo turno, em 25 de outubro.
Não há prazo definido para a decisão do relator. Enquanto ela não sai, a eleição presidencial segue com segundo turno marcado no estado, entre Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Veja também quem foi eleito no Rio de Janeiro no primeiro turno.
