O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegou nesta quinta-feira (8) à maioria necessária para anular os 274.411 votos dados a Anthony Garotinho (Republicanos) na disputa pelo governo do Rio de Janeiro. Sem esses votos na conta, Douglas Ruas (PL) passa de 49,27% para cerca de 50,9% dos votos válidos e deve ser declarado governador eleito já no primeiro turno.
Se o resultado for confirmado, o segundo turno entre Ruas e Eduardo Paes (PSD), marcado para 25 de outubro, deixa de existir no estado. A nova contagem e a proclamação do resultado ficam a cargo do TRE do Rio (TRE-RJ).
Como votaram os ministros?
O relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, votou para rejeitar o pedido de Garotinho de desistir do recurso, mas também para considerar nulos os votos que ele recebeu. Segundo o Congresso em Foco, o relator argumentou que os dois caminhos possíveis levariam ao mesmo ponto: a inelegibilidade do ex-governador.
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Acompanharam o relator os ministros Estela Aranha, André Mendonça e Dias Toffoli, o que garantiu 4 dos 7 votos do plenário, de acordo com a Jovem Pan e a Revista Oeste. Segundo o Congresso em Foco, Estela Aranha afirmou que a decisão deveria aplicar a Lei da Ficha Limpa sem levar em conta o efeito na eleição estadual.
Na abertura da sessão, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, lembrou que esta quinta era o prazo final para definir quais estados terão segundo turno. Por isso, o caso não podia ser adiado por pedido de vista.
Como fica a conta dos votos no Rio?
Os números do primeiro turno, realizado no domingo (4), eram estes:
- Douglas Ruas (PL): 4.271.199 votos, ou 49,27% dos válidos;
- Eduardo Paes (PSD): 3.706.984 votos, ou 42,76%;
- Anthony Garotinho (Republicanos): 274.411 votos, ou 3,17%.
Para vencer sem segundo turno, o candidato precisa de mais da metade dos votos válidos, que não incluem brancos e nulos. Quando os votos de Garotinho saem da base de cálculo, o total de válidos encolhe e o percentual de Ruas sobe para perto de 50,9%, acima da maioria absoluta.
Por que a candidatura de Garotinho foi barrada?
O TRE-RJ negou o registro do ex-governador por unanimidade em 11 de setembro, por causa de uma condenação por improbidade administrativa que suspendeu os direitos políticos dele por oito anos. O processo trata de fatos de 2005 e 2006, quando Garotinho era secretário de Governo na gestão de Rosinha Garotinho.
A divergência estava na data de início da punição. A defesa contava os oito anos a partir do julgamento no Supremo Tribunal Federal, em agosto de 2018, o que encerraria a suspensão antes da eleição. O Ministério Público Eleitoral usou o trânsito em julgado, certificado em julho de 2025, o que deixaria Garotinho impedido de concorrer até 2033.
Mesmo com o registro negado, ele fez campanha e teve o nome na urna enquanto recorria. Na sexta (2), o relator mandou registrar os votos como “anulados sub judice”, mas no domingo (4) Nunes Marques determinou que fossem contados nos percentuais até o julgamento no plenário. Foi isso que levou Ruas e Paes, provisoriamente, ao segundo turno.
Por que Garotinho desistiu do recurso?
Em 5 de outubro, um dia depois da eleição, Garotinho pediu ao TSE para abrir mão do recurso de forma “livre, expressa, consciente e irretratável”, segundo a Jovem Pan. Com a desistência, o indeferimento do registro ficaria definitivo e os votos dele, anulados.
A Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou a favor de aceitar a desistência. A campanha de Paes recorreu ao TSE para barrar o pedido: os advogados acusaram Garotinho de má-fé e sustentaram que ele só desistiu quando viu que seus votos impediam a vitória de Ruas, candidato apoiado pelo filho dele, Wladimir Garotinho. A defesa de Paes pediu que os votos fossem mantidos e que o segundo turno fosse confirmado.
O que acontece agora?
Quando o julgamento terminar, a decisão precisa ser comunicada ao TRE-RJ, que fará a nova totalização dos votos. Os próximos passos são:
- Retotalização: o TRE-RJ refaz a conta sem os votos de Garotinho;
- Proclamação: se Ruas passar de 50% dos válidos, o tribunal regional o proclama governador eleito;
- Diplomação: o eleito recebe o diploma da Justiça Eleitoral, etapa que antecede a posse;
- Posse: pela Emenda Constitucional 111, os governadores eleitos em 2026 assumem em 6 de janeiro de 2027.
A disputa pelo governo deixa de ter segundo turno no Rio, mas o eleitor fluminense continua indo às urnas em 25 de outubro para escolher o presidente da República.
E o caso de Deltan Dallagnol?
A mesma sessão do TSE também tem na pauta o recurso contra o registro de Deltan Dallagnol (Novo), eleito senador pelo Paraná com 2.904.594 votos. Se o registro for negado, a Gazeta do Povo informa que o tribunal deve convocar uma eleição suplementar para a vaga no estado.
A próxima etapa no Rio é a retotalização pelo TRE-RJ, que deve oficializar quem governará o estado a partir de janeiro.
