O novo Código Civil ainda não foi votado pelo plenário do Senado, mas a tramitação ganhou ritmo: a comissão especial que analisa o projeto tem uma reunião marcada para quarta-feira (18) para definir o cronograma, e o prazo da comissão vai até o fim do ano legislativo, em dezembro. Segundo a Gazeta do Povo, a direção da Casa articula levar o texto a votação ainda em 2026, o que levou juristas a questionar a pressa.
O que é o projeto
O PL 4/2025 propõe uma reforma ampla do Código Civil de 2002, a lei que regula temas do dia a dia: família, casamento, herança, contratos, propriedade e responsabilidade civil. A iniciativa partiu do então senador Rodrigo Pacheco (MG), que instalou uma comissão de juristas para elaborar o anteprojeto. Pacheco deixou o Senado para ser ministro do TCU, e a comissão especial passou a ser presidida por Efraim Filho (PL-PB), segundo a Gazeta do Povo.
A comissão ficou suspensa por cerca de cinco meses por causa do período eleitoral e ganhou prorrogação até o fim do ano legislativo. Há quase 900 emendas, e a Gazeta do Povo informa que ainda não existe uma versão consolidada do texto para ir ao plenário. A Agência Senado, segundo o jornal, afirmou que é falso que a Casa esteja votando às pressas.
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O que está em discussão
Entre os pontos citados pela reportagem estão o divórcio unilateral em cartório, com efeito cinco dias após a notificação do outro cônjuge e sem resolver pensão ou partilha, e a mudança na herança, com o cônjuge deixando de ser herdeiro necessário e podendo ser excluído por testamento. O texto também trata da gestação por substituição, com proibição do uso comercial, e do sigilo sobre o doador em reprodução assistida, com acesso só por autorização judicial e motivo grave.
Há ainda um livro dedicado ao direito digital, com regras para redes sociais, e alterações em contratos. A Gazeta do Povo cita análise de que a proposta abriria pelo menos 33 brechas para a revisão de contratos na Justiça. O número de artigos afetados varia entre as reportagens, de mais de 900 a quase 1,2 mil. Esses pontos são os que o jornal atribui ao texto; o Trendou não conferiu o projeto artigo por artigo.
Quem critica o ritmo
A professora Judith Martins-Costa, da FGV-SP, que coordenou um livro sobre riscos e impactos econômicos do projeto, chamou a votação neste ano de “antidemocrática”. Giordano Bruno Soares, professor de Direito Civil da UFMG, disse que o projeto “não tem salvação”. Regina Beatriz Tavares da Silva, presidente da ADFAS, afirmou que as audiências públicas “não são suficientes” para analisar as correntes divergentes.
Um manifesto com 64 entidades, entre elas a ADFAS, a Fecomercio SP, a Sociedade Rural Brasileira e o Comitê Brasileiro de Arbitragem, pede que a aprovação não ocorra neste ano, segundo a Gazeta do Povo. Os relatores-gerais do anteprojeto, de acordo com o jornal, são Rosa Nery e Flávio Tartuce.
O que muda para o cidadão e o que vem agora
Por ora, nada muda: o Código Civil de 2002 segue valendo. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado na comissão, passar pelo plenário do Senado e depois pela Câmara dos Deputados, e ainda ser sancionado. Quem tem planos de divórcio, inventário, testamento ou contratos de longo prazo não precisa alterar nada agora, mas vale acompanhar a reunião de quarta-feira (18), que deve mostrar se o calendário de votação ainda em 2026 se mantém.
Em reportagens de 2026, a Gazeta do Povo relaciona a pressa à expectativa de uma bancada conservadora mais forte a partir de 2027.
