O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), defendeu na segunda-feira (9), no Roda Viva, da TV Cultura, que a Justiça pare de homologar acordos com quem praticou assédio eleitoral. Na mesma entrevista, ele disse que a reforma trabalhista de 2017 precarizou os empregos formais.
Segundo a TV Cultura, o ministro afirmou que homologar acordos com infratores pode estabelecer uma “compra de votos”. “Se eu homologo o acordo, eu estou pagando pelo voto comprado depois”, disse.
O que o presidente do TST disse sobre assédio eleitoral
Vieira de Mello Filho comentou a onda de casos registrada durante e depois das eleições deste ano. Segundo ele, a pressão política dentro da empresa não é novidade no país. O ministro a comparou ao “voto de cabresto”, tema do clássico “Coronelismo, Enxada e Voto”, de Victor Nunes Leal.
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“Essa é uma chaga político-social que a gente traz desde o século passado, e ela sempre aconteceu”, disse. Na avaliação dele, o que mudou foi a visibilidade: “nós colocamos luz nessa questão”.
Como a Justiça do Trabalho está atuando
De acordo com o ministro, o TST firmou cooperação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Eleitoral e a Advocacia-Geral da União (AGU).
A TV Cultura informou que, diante de mais de 12 mil ações registradas nos órgãos de fiscalização, a Justiça do Trabalho abriu um plantão especial em agosto. O plantão foi prorrogado até meados de dezembro, por causa das retaliações após a votação.
O tribunal também recorre ao Centro de Pesquisa Judiciária para mapear as infrações. Quando uma reclamação chega, os órgãos parceiros são avisados automaticamente. “Com isso, nós também instrumentalizamos os outros órgãos, a fim de que eles possam trabalhar com mais eficiência”, afirmou.
O que ele diz sobre a reforma trabalhista de 2017
O presidente do TST avaliou que os empregos formais ficaram piores depois da reforma, com salários rebaixados e menos chance de crescer na carreira. “Os trabalhos oferecidos formalmente foram extremamente precarizados”, declarou, segundo o Poder360.
Ele citou uma pesquisa da Unicamp, segundo a qual o desemprego ficou perto de 11% nos períodos analisados entre 2017 e 2019. “Não gerou um emprego melhor, não gerou uma inserção na economia, gerou o contrário, um rebaixamento”, disse. Trata-se de avaliação do ministro sobre a reforma.
Para Vieira de Mello Filho, essa precarização ajuda a explicar o avanço do trabalho por aplicativos. Parte dos trabalhadores busca essas atividades por querer mais autonomia sobre horários e jornada, afirmou, mas isso não significa abrir mão de proteção. “Os trabalhadores não querem perder seus direitos, perder suas garantias”, disse. Ele defendeu uma lei específica para o setor, construída com governo, empresas e trabalhadores.
Outros temas da entrevista
O ministro também falou da desigualdade das mulheres no mercado de trabalho, sobretudo das negras e de baixa renda, que acumulam o cuidado de filhos e familiares. Segundo ele, o problema pede medidas além da legislação trabalhista, com mais reconhecimento e divisão dessas tarefas.
De acordo com o TRT de Minas Gerais, a pauta do programa previa ainda os possíveis impactos do fim da escala 6×1 e o enfrentamento ao trabalho escravo e infantil.
Vieira de Mello Filho preside o TST e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho no biênio 2025-2027. O plantão especial contra o assédio eleitoral segue ativo até meados de dezembro.
