Mais de 2,4 milhões de famílias podem perder o desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica se não corrigirem o cadastro até 31 de dezembro. O alerta vem de um levantamento da Abradee, a associação das distribuidoras, feito com os quatro maiores grupos do setor. O problema mais comum: a conta de luz está no nome de alguém que não faz parte da família inscrita no CadÚnico.
Cerca de 16 milhões de lares recebem o benefício hoje. Quem consome até 80 kWh por mês não paga pela energia, só por cobranças como ICMS e iluminação pública.
Por que tantas famílias podem perder o desconto?
Para manter a Tarifa Social, duas informações precisam bater com o Cadastro Único:
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- o titular da conta de luz tem de ser alguém da família registrada no CadÚnico;
- o município da conta tem de ser o mesmo do endereço informado no cadastro.
Quando há divergência, o desconto pode ser suspenso, mesmo que a família cumpra o critério de renda. Isso pode acontecer, por exemplo, quando a conta segue no nome do dono de um imóvel alugado ou de um antigo morador.
Quantas famílias estão com pendência em cada estado?
Os números foram informados pelas distribuidoras:
- Equatorial (cerca de 1 milhão no total): Pará, 286 mil; Maranhão, 279,3 mil; Goiás, 188,1 mil; Alagoas, 167 mil; Piauí, 117 mil; Amapá, 33,9 mil.
- Enel (mais de 502 mil): São Paulo, 180,6 mil; Rio de Janeiro, 175 mil; Ceará, 147 mil.
- Neoenergia (quase 533 mil): Bahia, 304,9 mil; Pernambuco, 165,6 mil; Rio Grande do Norte, 31,6 mil; Distrito Federal, 16,5 mil.
- Energisa (393 mil, 17% dos seus clientes no programa): só a Paraíba tem 172 mil.
A Bahia é o estado com mais pendências entre os clientes da Neoenergia Coelba. Lá, cerca de 1,7 milhão de famílias recebem o desconto.
Quem tem direito à Tarifa Social?
Segundo a Aneel, pode receber o benefício quem se encaixa em um destes casos:
- família inscrita no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 810,50 em 2026);
- família no CadÚnico com renda de até três salários mínimos que tenha alguém com doença ou deficiência e dependa de aparelhos elétricos no tratamento;
- idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Desde julho de 2025, a regra é a gratuidade total nos primeiros 80 kWh do mês. O que passar disso é cobrado sem desconto.
Como saber se a minha conta tem problema?
Pegue a conta de luz e o comprovante do CadÚnico e compare:
- O nome do titular da conta aparece na composição familiar do CadÚnico?
- A cidade da conta é a mesma do endereço do cadastro?
Se as duas respostas forem “sim”, não há o que fazer. Algumas distribuidoras também avisam os clientes com pendência por WhatsApp, e-mail ou com visita de agentes, segundo o levantamento.
Como regularizar?
Há dois caminhos, conforme o tipo de erro:
- Trocar o titular da conta: peça à distribuidora a transferência para o nome de alguém da família inscrita no CadÚnico. A Enel informou o WhatsApp (21) 99601-9608 para o pedido nas áreas que atende.
- Atualizar o CadÚnico: procure o Cras (Centro de Referência de Assistência Social) da sua cidade para corrigir endereço, município ou composição da família.
E quem tem direito mas não recebe?
O mesmo levantamento estima que ao menos 3,2 milhões de famílias de baixa renda poderiam ter o desconto e não têm. Só na área da Equatorial, quase 2,2 milhões de casas cumpririam as regras, mas não estão no CadÚnico. Nesses casos, o primeiro passo é fazer a inscrição no CadÚnico, no Cras da cidade.
O prazo para quem já recebe o benefício e está com pendência termina em 31 de dezembro. Depois dessa data, quem continuar com divergência pode ter o benefício suspenso.
