Mulheres atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), podem receber até R$ 35 mil, em parcela única, pelo Programa para Mulheres, parte do Novo Acordo do Rio Doce. Cinco organizações foram pré-selecionadas para executar as ações, e a lista foi enviada à mineradora Samarco na terça-feira (6). Ainda não há data para os pagamentos.
O programa é um dos braços do acordo de reparação pelos danos da tragédia de novembro de 2015. Ele abrange 49 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo reconhecidos no acordo judicial homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024. A iniciativa contará com R$ 1 bilhão, disponibilizados em 13 parcelas anuais até 2036.
Quais entidades foram pré-selecionadas?
A lista foi encaminhada pelo Ministério Público Federal (MPF), junto com os Ministérios Públicos de Minas Gerais e do Espírito Santo e as Defensorias Públicas da União e dos dois estados. São estas as cinco organizações:
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- Associação Amigos da Justiça, Cidadania, Educação e Arte (ES)
- Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (Fest) (ES)
- Fundação Getulio Vargas (FGV) (RJ)
- Fundação Severino Sombra (Fusve) (RJ)
- Instituto de Desenvolvimento Ambiental e Socioeconômico (Idase) (ES)
Entidades de outros estados também podem participar: a escolha não se limita às sediadas em Minas Gerais ou no Espírito Santo. O edital exige capacidade técnica e operacional, e a escolhida precisará atender nos municípios cobertos pelo acordo.
O que a entidade escolhida vai fazer?
A organização vai montar um banco de dados com as possíveis beneficiárias e buscar ativamente as mulheres atingidas. Também vai verificar os critérios de elegibilidade e operacionalizar os pagamentos individuais.
Ela ainda deverá elaborar um estudo técnico para orientar as próximas etapas. Além do dinheiro, o programa prevê medidas de promoção de direitos e de fortalecimento da autonomia das mulheres atingidas.
Quem escolhe e em que prazo?
Com o recebimento da lista, a Samarco tem até 60 dias, a partir de 6 de outubro, para conduzir a seleção. Nesse período, a empresa deve enviar às instituições de Justiça as propostas técnicas e comerciais das cinco entidades.
Caberá ao MPF, aos Ministérios Públicos estaduais e às Defensorias Públicas avaliar as propostas e definir quem executará o programa. Depois dessa escolha, a mineradora terá mais 60 dias para formalizar o contrato.
Em nota, a Samarco disse que sua participação se limita à condução da seleção e à contratação da entidade escolhida, sem interferência na gestão ou na execução das ações. A empresa citou o acordo: “Conforme previsto no Novo Acordo do Rio Doce, cabe às Instituições de Justiça definir as diretrizes do Programa, bem como implementar e gerir o Programa.”
Quando as mulheres podem receber?
Não há data para o início dos pagamentos. Antes disso, é preciso fechar a contratação da entidade, reunir os dados das mulheres atingidas e analisar os critérios de elegibilidade.
O valor de R$ 35 mil é o máximo previsto por beneficiária. Nem todas as mulheres atingidas terão direito automático ao pagamento, e nem todas receberão o teto. Os dados divulgados até agora pelo MPF e pela Samarco não explicam como será a inscrição, que documentos serão exigidos nem qual será o calendário de pagamento.
O próximo passo é o envio das propostas das cinco entidades às instituições de Justiça, em até 60 dias a partir de 6 de outubro.
