A Prefeitura de Vila Velha publicou na quarta-feira (30) um edital com os nomes de 2,5 mil motoristas notificados por infrações de trânsito. Quem está na lista, divulgada no Diário Oficial do Município, tem 30 dias, contados da publicação, para apresentar defesa ou indicar quem dirigia o veículo.
O edital veio depois que a prefeitura tentou avisar os donos dos veículos por carta, pelos Correios, e não conseguiu, segundo a Folha Vitória.
Como saber se meu nome está no edital de multas de Vila Velha
Os nomes estão no edital publicado no Diário Oficial do Município. A Folha Vitória também divulgou a lista em PDF.
A publicação segue o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução nº 918/2022 do Contran, o Conselho Nacional de Trânsito.
Qual é o prazo para recorrer
São 30 dias a partir da quarta-feira (30). Nesse período, o proprietário pode:
- apresentar defesa da autuação;
- indicar o condutor responsável, se não era ele quem dirigia na hora da infração.
Defesa, indicação ou recurso: qual é a diferença
Depende da fase do processo. Na Notificação de Autuação (NA), o proprietário pode se defender ou indicar o condutor.
Na Notificação de Penalidade (NP), a multa já foi aplicada. Aí o caminho é recorrer à Jari, a Junta Administrativa de Recursos de Infrações.
Quais documentos são necessários
Para a defesa:
- requerimento preenchido e assinado;
- cópia da notificação;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- CRLV, o documento do veículo;
- documento de identidade do proprietário e de quem dirigia.
Se o pedido for feito por um representante ou se o veículo for de empresa, podem ser exigidos procuração e outros documentos.
Para indicar o condutor:
- cópia da notificação;
- cópia da CNH do proprietário e de quem dirigia;
- cópia do CRLV;
- declaração de indicação preenchida com endereço e assinada pelo proprietário e pelo condutor.
Onde apresentar a defesa em Vila Velha
- Pessoalmente: na Prefeitura de Vila Velha;
- Pelos Correios: carta com aviso de recebimento (AR) para a Avenida Santa Leopoldina, 840, Coqueiral de Itaparica, Vila Velha (ES), CEP 29102-915;
- Pela internet: no Portal de Processos da prefeitura.
Dúvidas são atendidas pelo telefone (27) 3149-7328.
Para receber os próximos avisos sem depender de carta, o proprietário pode aderir ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), no aplicativo CNH Brasil. Por ele, dá para acompanhar as notificações e os prazos de cada processo.
