A Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus 12 integrantes da Voepass. Eles são acusados pela queda de um avião da companhia em Vinhedo, no interior paulista, em 9 de agosto de 2024. O acidente matou 62 pessoas.
Os réus vão responder por atentado contra a segurança do transporte aéreo e por sinistro em transporte aéreo. Ser réu significa responder a uma ação penal, e não equivale a ser condenado. Até uma eventual condenação, vale a presunção de inocência.
Quem são os 12 denunciados?
Segundo o MPF, estão na lista diretores e integrantes da alta administração da companhia, apontados como responsáveis pelas decisões que criaram as condições para a queda. Dois funcionários sem cargo de comando também foram denunciados porque, de acordo com o MP, contribuíram para o acidente.
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Um dos réus é o presidente da Voepass, José Luiz Felício Filho. A defesa dele disse ter tomado conhecimento da denúncia e afirmou que ele vai se manifestar nos autos. Os advogados sustentam que, na época do voo 2283, Felício integrava o Conselho da Voepass e estava afastado da gestão direta e cotidiana da operação, tendo retomado a gestão executiva depois do acidente.
Qual causa o MPF aponta?
Para o MPF, a tragédia não foi um fato isolado. A procuradora da República Viviane de Oliveira Martinez, autora da denúncia, afirmou que o desastre foi o desfecho previsível de omissões deliberadas na manutenção preventiva e de degradação do gerenciamento de segurança operacional da empresa.
Segundo a denúncia, a companhia sabia que o ATR 72-500 não tinha certificação da fabricante para operar em condições críticas de gelo e, mesmo assim, escalou a aeronave para o trajeto entre Cascavel (PR) e Guarulhos (SP), em um dia com alertas de formação de gelo severo na rota. O MPF também aponta problemas no sistema de degelo, que teriam provocado a perda de sustentação do avião no ar.
O órgão afirma ainda que as investigações encontraram documentos de manutenção falsos, consertos considerados precários, peças de baixa qualidade sem rastreabilidade e pressão sobre funcionários para não registrar falhas. A acusação abrange também os riscos enfrentados por passageiros e tripulantes nos três voos imediatamente anteriores da mesma aeronave.
Por que quatro indiciados ficaram de fora?
Em agosto, a Polícia Federal concluiu seu relatório e indiciou 16 pessoas. Quatro delas firmaram acordos de não persecução penal com o MPF e, por isso, não foram denunciadas.
No relatório, a PF apurou que o avião não tinha condições técnicas de fazer o voo sob formação de gelo severo e precipitações, e que equipamentos como o sistema de degelo e o limpador do para-brisa estavam inoperantes. Em julho, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) concluiu a investigação técnica e apontou falhas no sistema, alertas ignorados, revisões mecânicas insuficientes e uma cultura de não reportar falhas de voos anteriores.
O que diz a Voepass?
Procurada pela Agência Brasil, a Voepass informou que seguirá colaborando com o Poder Judiciário e com as demais autoridades competentes. Em nota, a empresa afirmou que, em mais de três décadas na aviação brasileira, “manteve a segurança operacional como princípio fundamental”.
A defesa de Felício afirmou, também em nota, que ele colabora com as autoridades desde o início das apurações e confia no devido processo legal. O próximo passo é a manifestação dos réus nos autos da ação penal, que tramita na Justiça Federal.
