O motorista que depende só da CNH digital pode ser multado em uma blitz se não conseguir mostrá-la no celular e o agente também não puder confirmar a habilitação no sistema. O documento digital é válido, mas isso não basta se ninguém consegue conferi-lo na hora.
A infração é classificada como leve, com multa de R$ 88,38 e três pontos na carteira, segundo o Portal Tempo Novo.
A CNH digital tem validade legal?
Sim. O artigo 159 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) reconhece a CNH em formato eletrônico. Ela vale em todo o Brasil e pode substituir por completo a carteira impressa.
O aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Outra das reportagens consultadas cita o aplicativo CNH do Brasil como canal oficial de acesso ao documento.
O CTB também permite dispensar o porte da carteira quando o agente acessa o sistema informatizado e verifica que o condutor tem habilitação regular. Na prática, há dois caminhos: o motorista mostra a CNH no aplicativo ou o agente a localiza na base de dados.
Quando a multa pode acontecer
O problema surge quando os dois caminhos falham. Se o motorista não está com a carteira física, não consegue apresentar a versão digital e a consulta do agente também não funciona, a fiscalização pode aplicar o artigo 232 do CTB, que trata da condução sem os documentos de porte obrigatório.
Situações que podem impedir a apresentação:
- celular descarregado, desligado ou com tela danificada;
- aplicativo inacessível ou aparelho com defeito;
- problemas com senha, biometria ou acesso à conta;
- uso de print no lugar do documento no aplicativo.
A falta de internet, sozinha, não significa perder o acesso. A CDT permite que documentos já cadastrados fiquem disponíveis no aparelho, desde que o aplicativo tenha sido configurado antes e o motorista consiga desbloqueá-lo.
Print da CNH vale na blitz?
Não deve ser usado como documento oficial. O documento no aplicativo tem mecanismos para verificar a autenticidade, e uma foto ou captura de tela não oferece os mesmos recursos de validação. Quem mostra só a imagem pode ter dificuldade para comprovar que está habilitado, mesmo com a CNH em dia.
A recomendação é abrir o documento dentro do aplicativo oficial durante a fiscalização.
E o documento do veículo?
No caso do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) digital, o agente pode consultar a placa em sistemas como o Sinesp Cidadão, segundo a Capital Política. Se a consulta mostrar que o licenciamento está em dia, o motorista não é multado por falta de porte. A penalidade ocorre apenas se for constatado que o veículo não está licenciado.
O que fazer antes de sair
- Abra a CNH pelo aplicativo oficial, sem usar print ou foto.
- Antes de viagens longas, confira se o documento abre normalmente no celular.
- Verifique se senha e biometria do aplicativo funcionam.
- Evite ficar sem bateria no aparelho.
Dependendo das circunstâncias da abordagem, o veículo também pode ficar retido até a regularização da situação ou até que outro condutor habilitado possa assumir a direção, segundo o Portal Tempo Novo.
