O motorista com pedágio free flow atrasado tem até a próxima segunda-feira (16) para pagar sem sofrer punição, informou a Folha de S.Paulo. Depois dessa data, quem deixar a tarifa em aberto volta a ser autuado, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
No free flow não há cancela. Pórticos com câmeras identificam a placa do carro ou o sinal da tag no para-brisa, e a cobrança acontece com o veículo em movimento.
O que muda depois de 16 de novembro
Em abril, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) concedeu 200 dias para a quitação dos débitos sem penalidade. A decisão veio depois de problemas na implantação do sistema e de queixas de motoristas que não conseguiam saber por quais pórticos haviam passado nem onde pagar.
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Nos quase sete meses seguintes, as novas autuações por falta de pagamento ficaram suspensas. Encerrado o período, volta a valer a regra de até 30 dias para pagar a tarifa. O prazo extra também vale para passagens com vencimento anterior ao início da janela, de acordo com o jornal.
A infração está no artigo 209-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e é classificada como grave.
Como saber se existe dívida no meu nome
Quem usa tag válida não precisa fazer nada: a operadora do dispositivo cobra automaticamente. Quem não tem tag deve pagar por conta própria, dentro dos 30 dias.
Para consultar pendências, o caminho é este:
- abrir o aplicativo CNH do Brasil e entrar com a conta Gov.br;
- conferir as passagens registradas em veículos ligados ao seu CPF, com data, valor devido e empresa responsável;
- tocar em “como pagar”, que leva ao site ou canal oficial da concessionária do trecho;
- pagar no ambiente da concessionária, já que o aplicativo não processa o pagamento.
Também é possível consultar os débitos direto nos canais de atendimento das empresas, que devem oferecer sites, aplicativos ou locais físicos para receber o valor.
E quem já foi multado?
Multas já emitidas por falta de pagamento podem ser canceladas se o motorista quitar o pedágio correspondente até 16 de novembro. Os pontos da infração saem do prontuário do condutor.
Quem já pagou a multa pode pedir o dinheiro de volta ao órgão que aplicou a autuação, depois de regularizar o pedágio dentro do prazo. O pedido é feito por peticionamento eletrônico, com credenciamento no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da ANTT, ou pela plataforma Gov.br. A regra é retroativa e alcança multas desde o início do free flow no país.
Reportagem da Folha do início de setembro mostrou que apenas 515 multas, ou 0,2% das 267 mil autuações por não pagamento em rodovias estaduais paulistas, haviam sido devolvidas a motoristas que quitaram os débitos fora do prazo.
O primeiro pórtico do país começou a operar em 31 de março de 2023, na Rio-Santos, no Rio de Janeiro. Hoje, segundo o jornal, são 93 pedágios eletrônicos em cinco estados. O último dia para regularizar os débitos sem punição é segunda-feira, 16 de novembro.
