O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) a retomada das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A suspensão de 90 dias terminou no domingo (11).
A autorização tem condições. Segundo a decisão, os encontros não podem ter finalidade político-eleitoral, e a divulgação de manifestos ou declarações de Jair Bolsonaro segue proibida, inclusive quando feita por terceiros.
Por que as visitas estavam suspensas?
A restrição foi decidida em 13 de julho. Segundo Moraes, Flávio usou uma visita ao pai para obter uma carta e divulgá-la nas redes sociais. No texto, Jair Bolsonaro chamava o filho de “porta-voz” e o apontava como a melhor opção para o país. O Estadão informou que Flávio leu o documento em uma transmissão ao vivo.
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Para o ministro, isso descumpriu a regra que impede o ex-presidente de usar plataformas digitais, diretamente ou por meio de outras pessoas. A condição foi fixada em março, quando Jair Bolsonaro passou a cumprir pena em prisão domiciliar humanitária. Ele foi condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado.
A defesa de Jair Bolsonaro informou ao STF que ele “jamais soube que a carta seria publicizada”. Os advogados também afirmaram que não houve orientação ou combinação prévia para o uso das redes sociais.
Quais são as regras para as visitas?
Os horários, as condições e as medidas de segurança voltam a ser os mesmos de antes da suspensão. Há duas modalidades:
- Visita como filho: às quartas-feiras e aos sábados, em um dos horários de 8h às 10h, 11h às 13h ou 14h às 16h. Carlos e Jair Renan Bolsonaro têm a mesma permissão.
- Visita como advogado: Flávio é advogado do pai e pode visitá-lo todos os dias, inclusive em fins de semana e feriados, a partir das 8h20 e até as 18h. Cada encontro dura 30 minutos e depende de agendamento prévio.
O agendamento é feito com o Complexo Penitenciário do 19º Batalhão da Polícia Militar, responsável pela segurança do local onde o ex-presidente cumpre pena.
O que diz a decisão de Moraes?
Na decisão, Moraes afirmou que o prazo da suspensão se esgotou e que não houve fato novo que justificasse prorrogá-la. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou o mesmo entendimento em parecer, segundo a Jovem Pan.
A defesa de Flávio havia pedido o restabelecimento das visitas em 5 de outubro.
O ministro determinou que a decisão seja comunicada de imediato à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e ao Núcleo de Custódia da Polícia Militar.
