O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu na segunda-feira (19) a licença de instalação que permitia o início da mina de ouro da Belo Sun na Volta Grande do Xingu, no Pará. A Folha de S.Paulo classifica o projeto como a maior mina de ouro a céu aberto do país.
A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). Fachin suspendeu os efeitos de uma decisão individual de um juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que havia validado a licença da Secretaria de Meio Ambiente do Pará.
Por que a licença foi suspensa?
O ministro concordou com o MPF: a licença foi dada sem consulta adequada aos povos indígenas da região. Segundo a decisão, o estudo de componente indígena (ECI) está incompleto e precisa ser complementado.
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A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), órgão do governo federal, aponta o mesmo problema. Para o órgão, as condições fixadas pelo TRF-1 não foram cumpridas, e os indígenas que vivem fora de territórios demarcados não foram ouvidos. A Funai também defendeu uma avaliação conjunta dos impactos de Belo Monte e de uma mina desse porte, e o presidente do STF concordou.
Fachin afirmou que o empreendimento “possui dimensão excepcional, com potencial para produzir impactos significativos na região afetada”. Ele lembrou que a área já está “significativamente afetada” pela usina de Belo Monte, o que, segundo o ministro, “impõe rigor ainda maior” na observância do princípio da precaução.
O que diz a Belo Sun?
Ao defender a licença, a empresa afirmou que não ficou demonstrada “grave lesão à ordem, à segurança, à saúde ou à economia públicas”. Segundo a Belo Sun, não havia previsão de obras ou intervenções físicas antes do segundo semestre de 2027.
A Belo Sun foi criada pela canadense Forbes & Manhattan, que também investe em um projeto de potássio no Amazonas. Segundo a Folha, esse projeto também afeta indígenas muras.
Até quando a suspensão vale?
Na prática, a licença que autorizava a implantação deixa de valer por ora. A suspensão deve durar até uma eventual homologação de acordo judicial entre as partes, que está em discussão no TRF-1.
O plano original previa extrair inicialmente cinco toneladas de ouro por ano, por pelo menos 12 anos. A empresa responsável por Belo Monte já havia se manifestado contra o projeto, que envolve a retirada de pelo menos 60 toneladas de ouro, e citou riscos para a qualidade da água, a vazão do rio e a existência de peixes.
Qual é o histórico dos estudos?
Segundo a Folha, os estudos de impacto e as análises sobre as comunidades indígenas atingidas foram referendados pela Funai em 2021, no governo Jair Bolsonaro (PL). O órgão era presidido por Marcelo Xavier, que, de acordo com o jornal, foi condenado em 2025 a dez anos de prisão por perseguir servidores e lideranças indígenas.
No governo Lula (PT), a Funai passou a apontar falhas no processo e a afirmar que os indígenas não foram devidamente ouvidos.
O próximo passo é a discussão do acordo judicial no TRF-1. Até lá, o estudo de componente indígena segue pendente de complementação.
