A 8ª Câmara Recursal da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) anulou a suspensão do exercício profissional da advogada Deolane Bezerra Santos. A decisão foi unânime e noticiada nesta segunda-feira (26). A medida, imposta pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) em 24 de junho, impedia a influenciadora de advogar em São Paulo.
Segundo a OAB, foram identificadas diversas irregularidades na adoção da suspensão. A Câmara anulou “todos os atos processuais praticados pela decisão anterior” e determinou o retorno dos autos ao tribunal de origem para regular processamento.
Deolane pode voltar a advogar?
A suspensão foi anulada, mas o processo disciplinar não terminou. O caso volta ao TED, que vai tratá-lo novamente. Não foi informado se o tribunal poderá aplicar nova suspensão nem quando o caso será julgado.
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A OAB explicou que a suspensão do exercício profissional pode ter prazo inicial de 90 dias, com prorrogação sucessiva até 360 dias, período em que deve ocorrer o julgamento definitivo. Os processos disciplinares tramitam sob sigilo, conforme o artigo 72, § 2º, da Lei 8.906/94.
A anulação diz respeito apenas à advocacia. Deolane continua presa preventivamente no Pavilhão Especial da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior paulista, desde maio. A prisão decorre da investigação criminal e não foi alterada pela decisão da OAB.
O que disse a defesa
Quando a suspensão veio a público, os advogados Aury Lopes Jr., Josimary Rocha de Vilhena, Luiz Ricardo Rodrigues Imparato e Rogério Nunes afirmaram em nota que a medida foi tomada sem contraditório e sem prévio direito de defesa. Eles chamaram a decisão de “equivocada, absolutamente inadequada” e disseram que ela seria “objeto de recurso imediato”.
Não foi informado se a anulação decorre desse recurso, nem quais irregularidades a Câmara apontou.
Onde está o processo criminal?
Deolane foi presa em maio, depois de ser detida na Operação Vérnix, em Barueri (SP). Ela é suspeita de lavagem de dinheiro para o Primeiro Comando da Capital (PCC), de associação com o tráfico de drogas e de integrar a facção. A defesa nega qualquer envolvimento com o crime organizado e com dinheiro de origem ilícita, e diz que todos os recebimentos são declarados e justificados.
De acordo com relatório da polícia citado pelo G1, ela movimentou R$ 13,6 milhões em contas pessoais entre 2018 e 2022, e outros R$ 14 milhões passaram por três de suas empresas.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de liberdade. Os ministros entenderam que não cabia intervir naquele momento, porque outros pedidos estavam pendentes em instâncias inferiores. O relator, ministro Ribeiro Dantas, disse que o fato de ela ser mãe de menor de 12 anos não assegura, por si só, a soltura nem a prisão domiciliar.
Ao portal LeoDias, segundo o Jornal de Brasília, a defesa disse que vai “agravar das duas decisões do STJ” e seguir “na luta pela liberdade com todos os recursos e HCs necessários”. A estratégia inclui agravo regimental e novos pedidos de habeas corpus.
Em publicações nas redes sociais, relatadas pelo jornal O Globo, a irmã e advogada Daniele Bezerra afirmou que Deolane está presa há mais de 150 dias. No lado da OAB, o processo disciplinar segue agora no Tribunal de Ética e Disciplina, sem data divulgada para novo julgamento.
