Vale-transporte pago em dinheiro entra na base do FGTS, decide o STJ; veja o que muda para quem recebe
Decisão unânime da Primeira Seção vale para processos em todo o país; empregados domésticos são exceção
Decisão unânime da Primeira Seção vale para processos em todo o país; empregados domésticos são exceção
A 8ª Câmara Recursal derrubou por unanimidade a suspensão de 90 dias aplicada em junho. A prisão preventiva, decretada na esfera criminal, não faz parte da decisão.
Proposta do ministro Ribeiro Dantas foi aceita na terça-feira (20) e servirá de referência nos processos do gabinete dele. Exceções e reavaliação da medida seguem em aberto.
Autores dizem que recuperaram o direito à posse após decisão do STJ de agosto que anulou a execução feita pela Caixa; não há confirmação sobre a liminar.
Alexandre Eduardo Scisinio é investigado por decisões da época em que era juiz em Niterói; em endereço ligado a um filho, a PF apreendeu R$ 27 mil em dinheiro.
Corte Especial fixou no Tema 1.230 que parte da remuneração pode ser penhorada em dívidas comuns, como aluguel e financiamento, mesmo abaixo de 50 salários mínimos, sem percentual fixo.