A Raízen fechou um acordo tributário de R$ 22,4 bilhões com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal. Do total, R$ 16,7 bilhões são de responsabilidade da própria companhia. O anúncio foi feito em fato relevante divulgado nesta quarta-feira (28).
Pelo acordo, a empresa obteve desconto de R$ 8,5 bilhões sobre multas e juros. Os R$ 8,2 bilhões restantes são quitados com R$ 5,7 bilhões em prejuízos fiscais acumulados e R$ 2,5 bilhões pagos em dinheiro pela empresa.
Como se divide a dívida de R$ 22,4 bilhões?
Segundo a companhia, os outros R$ 5,7 bilhões do total estão vinculados aos acionistas controladores, a Cosan (CSAN3) e a Shell.
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Sobre os R$ 16,7 bilhões que cabem à Raízen, a conta fecha assim:
- R$ 8,5 bilhões em descontos sobre multas e juros;
- R$ 5,7 bilhões quitados com prejuízos fiscais acumulados;
- R$ 2,5 bilhões pagos em dinheiro pela empresa.
A transação tributária é o instrumento usado. Ela permite negociar certas dívidas com a administração pública. Como parte da dívida é paga com créditos que a própria empresa já tinha, a diferença entre R$ 16,7 bilhões e R$ 2,5 bilhões não representa perdão total.
O que muda para o caixa da Raízen?
Em relatório divulgado nesta quinta-feira (29), os analistas Lucas Genoso e Alfredo Montingelli, da XP, avaliaram que o acordo representa um avanço na reestruturação financeira da empresa. Segundo a XP, o planejamento passou a prever o pagamento dos R$ 2,5 bilhões à vista durante a safra 2026/27. Antes, a previsão era de quitação parcelada.
O acordo também atende a uma das condições para executar o plano de recuperação extrajudicial, pelo qual a Raízen tenta reorganizar suas obrigações com credores. A operação contou com a assessoria da Alvarez & Marsal e dos escritórios Bichara Advogados e Demarest Advogados.
Quem tem RAIZ4 precisa fazer algo?
A partir de 3 de novembro, as ações preferenciais passam a ser negociadas na B3 com o código RAIZ55. Segundo comunicado enviado à CVM, elas serão reclassificadas como preferenciais classe A (PNA), com fator de cotação e lote padrão de 100 ações.
A mudança não é um grupamento. Quem tem 10 mil ações RAIZ4 fica com 10 mil ações RAIZ55. O que muda é a forma de exibir o preço: uma cotação hipotética de R$ 0,33 por ação apareceria como R$ 33 por conjunto de 100 papéis. A negociação no mercado fracionário continua disponível, segundo a empresa.
O que está em votação na sexta-feira?
A Raízen também propôs um aumento de capital privado entre R$ 3,5 bilhões e R$ 39,8 bilhões, com emissão potencial de até 159,18 bilhões de novas ações. O valor de R$ 39,8 bilhões é o teto da operação, não um valor já captado. A companhia pode homologar a emissão parcialmente, desde que alcance a subscrição mínima de 14 bilhões de papéis.
O preço de emissão será de R$ 0,25 por ação ordinária ou preferencial classe B e de R$ 0,50 por Unit. Os acionistas atuais têm direito de preferência, mas quem não subscrever pode ter a participação diluída. A mudança de código, sozinha, não causa diluição.
Na quarta-feira (28), a gestora SPX informou que fundos sob sua administração somam 71.354.652 ações preferenciais, cerca de 5,25% da espécie. Segundo a SPX, a compra não tem como objetivo mudar o controle ou a administração da Raízen.
Os acionistas votam as propostas societárias necessárias à capitalização nas assembleias marcadas para sexta-feira (30).
