O Conselho Curador do FGTS deve adiar para 31 de março de 2027 a redução do prazo de antecipação do saque-aniversário. Pela regra em vigor, o trabalhador pode antecipar até cinco anos de saques. A mudança que tiraria esse prazo para três anos começaria a valer no domingo (1º de novembro). Segundo O Globo, Metrópoles e Extra, o Conselho deve decidir sobre o adiamento nesta quinta-feira (29).
A reunião está marcada para o início da tarde. Até o momento, o adiamento não havia sido confirmado oficialmente.
O que muda se o adiamento for aprovado?
As regras atuais continuariam por mais cinco meses, segundo o Metrópoles. Quem aderiu ao saque-aniversário poderia seguir antecipando, por meio de empréstimo bancário, o equivalente a cinco anos de saques. De acordo com o Metrópoles, o banco entrega o dinheiro de imediato e desconta as parcelas dos saques que o trabalhador faria nos anos seguintes.
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O Globo e o Extra apontam a vantagem para o tomador: com o prazo maior, os bancos podem liberar um valor mais alto, com juros menores. A taxa da modalidade tem teto de 1,8% ao mês.
Quais são as regras para contratar?
O Metrópoles lista as condições em vigor:
- cada parcela antecipada deve ficar entre R$ 100 e R$ 500;
- é preciso esperar 90 dias após a adesão ao saque-aniversário para liberar a consulta ao FGTS e contratar;
- só é possível ter uma contratação por vez, e a seguinte exige a quitação da anterior.
Sobre o valor máximo, as fontes divergem. O Metrópoles informa teto de R$ 1.500 por operação. A meutudo, empresa que oferece esse crédito, fala em até R$ 2.500 com cinco parcelas de R$ 500 e em R$ 1.500 com três. Segundo a meutudo, o valor liberado depende do saldo do FGTS e das condições do contrato.
Por que o governo quer restringir?
Até novembro de 2025, não havia limite de parcelas nem de valores na antecipação. Naquele mês, foi criada uma regra de transição para restringir as operações. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que sempre se posicionou contra o saque-aniversário, passou a defender a limitação, segundo O Globo.
A discussão ocorre num momento de aumento da inadimplência e do endividamento das famílias. De acordo com o Metrópoles, o governo quer evitar que o trabalhador tome crédito mais caro no mercado e reduzir o comprometimento excessivo do saldo do FGTS.
O crédito com garantia do saque-aniversário começou a vigorar no governo de Jair Bolsonaro. No saque-aniversário, o trabalhador retira uma parte do saldo uma vez por ano. Quem fica no saque-rescisão pode resgatar todo o saldo em caso de demissão.
Quando a nova regra passa a valer?
Se o Conselho aprovar o adiamento, a restrição a três anos passa a valer em 31 de março de 2027. Sem a decisão, a mudança entra em vigor no domingo (1º de novembro). Segundo a meutudo, quem quiser contratar com o limite atual precisa fazer a operação antes dessa data e cumprir as condições, como os 90 dias de adesão.
