Quem quiser abrir uma linha de celular, trocar de chip ou fazer portabilidade vai precisar mostrar o rosto para a operadora. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tornou obrigatória a validação biométrica na telefonia móvel. Quem já tem linha ganhou prazo até 31 de dezembro de 2028 para passar pela checagem.
A norma, identificada como GT-SEG.2026.11, foi editada pela Superintendência de Planejamento e Regulamentação e divulgada na quarta-feira (28 de outubro), segundo a Anatel. A medida vale para as operadoras do Serviço Móvel Pessoal (SMP), nome técnico da telefonia celular.
Quem precisa fazer a biometria
A exigência alcança clientes pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI). Empresas que não sejam MEI ficam fora da regra, segundo o Tecnoblog.
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O reconhecimento facial será pedido em ativações de linha nova, portabilidade, troca de chip e mudanças de cadastro ou de contrato solicitadas pelo próprio cliente. Quem já tem linha também precisará fazer a validação dentro do prazo final.
Quais são os prazos
A implantação será gradual. Segundo a Anatel, estas são as datas-limite para as operadoras:
- 30 de setembro de 2027: ativações de novas linhas pré-pagas;
- 31 de dezembro de 2027: novas linhas pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações de cadastro ou de contrato;
- 31 de dezembro de 2028: recadastramento de quem ainda não foi validado.
A partir de janeiro de 2029, linhas sem regularização poderão ser suspensas e, depois, canceladas. A agência não detalhou, no material divulgado, com que antecedência o cliente será avisado. Disse apenas que valem as regras de notificação e os prazos previstos na norma.
Como funciona a validação
O sistema confere o CPF, captura o rosto do cliente e aplica uma prova de vida, etapa que garante que quem está diante da câmera é uma pessoa de verdade. Em seguida, a imagem é cotejada com uma base biométrica que já exista, pública ou de fornecedores privados.
A validação deverá estar disponível nos canais de atendimento presenciais e nos sites e aplicativos oficiais das operadoras. Se o reconhecimento falhar, o cliente pode tentar de novo, ir a um atendimento presencial ou comparar a selfie com a foto de um documento oficial.
A Vivo já usa um processo parecido em alguns atendimentos. Quando o cliente pede uma mudança de plano por telefone ou WhatsApp, a empresa pode enviar um SMS com um link. A pessoa mostra o rosto e espera alguns segundos pela confirmação, de acordo com o Tecnoblog.
Por que a Anatel criou a regra
A agência quer dificultar que linhas sejam abertas ou transferidas com dados falsos ou de terceiros. Um dos golpes citados é o SIM swap: o criminoso transfere o número da vítima para um chip sob seu controle e passa a receber ligações e os códigos enviados por SMS.
A biometria soma-se a outras travas. A Anatel já exigiu confirmação por SMS nas portabilidades e anunciou o Anatel Protege, ferramenta que busca barrar a abertura de linhas no CPF do usuário. Desde 2021, algumas operadoras usam o ID Digital, com selfie e documento, na ativação de linhas pré-pagas.
Como ficam os dados biométricos
A regra obriga o cliente a entregar um dado biométrico para usar o serviço. Segundo o Tecnoblog, a norma limita a coleta ao necessário, exige cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e proíbe o compartilhamento irregular com terceiros. Os sistemas terão de manter registros auditáveis das verificações, e as operadoras poderão acrescentar outras checagens contra fraude.
A proposta foi elaborada pelo Subgrupo Técnico de Enfrentamento de Fraudes e Golpes e aprovada por consenso no Grupo Técnico de Suporte à Segurança Pública. O primeiro prazo a vencer é 30 de setembro de 2027, para as linhas pré-pagas novas.
