A Polícia Federal (PF) prendeu na manhã desta terça-feira (10), no Distrito Federal, Humberto Fontoura Pradera, ex-secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele é suspeito de facilitar o vazamento de informações sigilosas de processos da Corte ao advogado Willer Tomaz, amigo do senador Flávio Bolsonaro (PL).
O mandado de prisão preventiva foi expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e cumprido na 2ª fase da Operação Linceu. O comunicado da PF não cita nomes; Pradera e Tomaz foram identificados por O Globo, A Tarde e Migalhas.
O que a PF investiga
Segundo a PF, a apuração mira um servidor então vinculado ao STJ que teria permitido a um terceiro o acesso indevido a informações de processos em andamento. Em tese, são investigados os crimes de:
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- violação de sigilo funcional;
- peculato eletrônico;
- corrupção ativa e passiva;
- lavagem de dinheiro.
A corporação informou que outras infrações poderão ser identificadas ao longo do caso.
O que indicam as mensagens e o acesso antecipado
De acordo com a investigação, mensagens apontam que Pradera repassou a Tomaz dados de processos em tramitação no STJ e informações internas do tribunal. Entre os elementos reunidos pelos investigadores está a fotografia de um documento aberto na tela de um computador.
A PF também vê indícios de que o escritório de Tomaz tinha acesso antecipado a minutas de decisões e a pareceres do Ministério Público Federal (MPF). Em alguns casos, o resultado de julgamentos teria chegado ao escritório antes da divulgação oficial, e a estratégia processual teria sido alterada a partir disso. São indícios apontados pela investigação, não conclusões da Justiça.
Quando começou e qual a ligação com Flávio Bolsonaro
A 1ª fase da Operação Linceu ocorreu em 19 de outubro, com mandado de busca e apreensão em um endereço de Pradera em Brasília. Pradera já não era secretário de TI do STJ: tinha sido exonerado no dia 16, depois que o tribunal abriu um procedimento interno para apurar as suspeitas.
Segundo Migalhas, Tomaz e Flávio Bolsonaro são investigados em um inquérito no STF sobre suspeita de lavagem de dinheiro. O Globo e A Tarde informam que a prisão desta terça faz parte desse mesmo inquérito, que é um desdobramento de uma apuração da PF no Rio Grande do Sul sobre possível evasão de divisas e lavagem de dinheiro por meio de casas de apostas esportivas, as bets.
Quando a investigação foi revelada, o senador disse tratar-se de “fake news”, conforme O Globo.
O que dizem os citados
Na época em que as suspeitas sobre Pradera apareceram, Tomaz negou, em nota, ter tido qualquer acesso irregular a decisões judiciais e ter interferido no conteúdo de manifestações do MPF. Nas informações divulgadas até agora, não consta posicionamento da defesa de Pradera sobre a prisão.
Ninguém foi condenado. A PF não detalhou os próximos passos da operação.
Correção (10/11, 10:25): uma versão anterior dizia que Pradera ocupava o cargo de secretário de TI do STJ na 1ª fase da operação, em 19 de outubro; ele já tinha sido exonerado no dia 16.
