O Senado aprovou o texto-base do projeto de ajuste fiscal que o governo estima render de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027, segundo a Gazeta do Povo. Os destaques, que podem mexer em pontos específicos, ficaram para a semana seguinte, e a proposta ainda precisa passar pela Câmara. Na prática, o pacote endurece o bloqueio de despesas, corta mais benefícios tributários de empresas e dá 120 dias para o Congresso regulamentar os supersalários.
O que o projeto prevê
O plano foi apresentado na quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, em audiência na Comissão Mista de Orçamento, de acordo com o Congresso em Foco e a Agência Brasil. O projeto é do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, e o relator é Eduardo Braga (MDB-AM). Entre as medidas principais estão:
- Limite para despesas: quando houver risco de descumprir a meta, o crescimento real dos gastos federais fica restrito a 2% ao ano, em vez dos 2,5% que o arcabouço fiscal permite hoje. O bloqueio adicional estimado para 2027 é de R$ 12,8 bilhões e não poderia ser desfeito mesmo que a arrecadação melhore.
- Benefícios tributários: o corte linear de isenções e incentivos sobe de 10% para 20% em tributos como PIS/Pasep, Cofins, IRPJ, CSLL e IPI. Ficam de fora a Zona Franca de Manaus, a cesta básica, o Prouni, o Minha Casa Minha Vida e as micro e pequenas empresas.
- Créditos tributários: o uso de créditos junto à Receita para compensar impostos passa a ter restrições.
- Supersalários: o Congresso teria 120 dias para regulamentar as verbas pagas acima do teto constitucional, os chamados penduricalhos.
- Diesel: até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao óleo diesel deixam de entrar no cálculo da meta fiscal de 2026.
Quanto o pacote economiza
A conta divide opiniões até dentro do Senado. A equipe econômica fala em R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027. O parecer de Braga, segundo o SBT News, estima entre R$ 43 bilhões e R$ 54 bilhões. O mesmo veículo notou que a soma das quatro fontes de recursos listadas no parecer, de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões, difere em R$ 2,1 bilhões do total informado, e que o parecer não explica a diferença.
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O texto também prevê uma melhora estimada de R$ 100 bilhões na chamada regra de ouro, que não entra no resultado primário. Ela viria da autorização para usar saldos de fundos e de outras fontes vinculadas. Segundo o Congresso em Foco, até 40% desses saldos poderiam ser usados para obrigações constitucionais, com saúde, educação, segurança pública e seguridade preservadas.
O ponto de partida das contas
De acordo com a Agência Brasil, o governo mira um superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, o equivalente a R$ 73,2 bilhões, e de 1,5% do PIB em 2030. A dívida pública está em 82,9% do PIB neste ano, segundo o Congresso em Foco. Moretti afirmou que o pacote combina receitas e despesas, protege gastos essenciais e revê privilégios como os supersalários.
Resistência na base e o que vem agora
Parte da esquerda, que apoia o governo, critica o desenho. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), articula um pacote alternativo baseado na tributação dos mais ricos, e a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) disse que ajuste fiscal não pode significar corte na saúde ou na educação. O vice-presidente Geraldo Alckmin respondeu no domingo (15) que o governo não mexe com a população mais pobre e que o superávit ajuda a baixar os juros, conforme a Gazeta do Povo.
Agora, o governo trabalha com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para votar o projeto na Casa, e quer a aprovação ainda em 2026. Para o contribuinte, o efeito direto é indireto: as medidas atingem sobretudo empresas e o orçamento federal, mas mudam o espaço para gastos e investimentos do governo no ano que vem. Vale acompanhar a votação dos destaques no Senado e o calendário da Câmara, que definirão a versão final do texto.



