O valor de R$ 363 que circula nas redes sociais não é o que o governo pretende pagar a cada microempreendedor. O Pix MEI segue previsto com repasse de até R$ 5 mil, e o número viral sai de uma conta que não corresponde ao desenho da proposta, segundo o site A Tarde.
Nesta quinta-feira (29), o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, deu detalhes do programa em entrevista ao “Bom dia, ministro”, da EBC.
De onde vem a conta de R$ 363?
As publicações dividem os R$ 5 bilhões previstos inicialmente para o programa pelos 13,78 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) ativos no país. O resultado é R$ 363 por pessoa.
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A proposta, porém, não prevê pagamento igual para todos. A expectativa é selecionar, no começo, cerca de 1 milhão de CNPJs, com critérios que ainda serão definidos.
Como o dinheiro será pago e usado?
Segundo Paulo Pereira, o acesso deve acontecer por aplicativo, para facilitar a vida do empreendedor. O recurso será a fundo perdido: não precisa ser devolvido e não tem cobrança de juros.
Ele não é de uso livre. A ideia é aplicar o valor em máquinas, equipamentos e ferramentas de trabalho, além de melhorias na estrutura do negócio. A Tarde cita ainda bancadas e adaptações em veículos utilitários ou usados em entregas.
Depois da compra, o empreendedor terá de apresentar a nota fiscal, disse o ministro.
Quem recebe e quando começa?
Ainda não é possível dizer quais MEIs serão contemplados, porque os critérios dependem de regulamentação. O governo prevê publicar o edital até o fim de 2026, e a expectativa é começar o atendimento em 2027.
O Pix MEI integra o Prospera MEI, pacote que também mexe no limite de faturamento anual do MEI, no perdão de dívidas tributárias federais e no acesso de pequenos negócios a licitações. Parte dessas medidas avançou no Congresso e foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Pix MEI, por sua vez, ainda depende de etapas próprias de regulamentação e de aprovação do Legislativo.
Os procedimentos para pedir o benefício também dependem da definição das regras oficiais.
De onde sai o dinheiro?
O Pix MEI foi anunciado durante a campanha de Lula à reeleição. O Ministério do Planejamento calcula que será preciso remanejar cerca de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027 para custear as medidas prometidas, entre elas o Pix MEI, a ampliação de programas sociais e a renegociação de dívidas. O valor equivale a pouco mais de 1% das despesas primárias sujeitas ao limite de gastos.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que os ajustes serão feitos sem ampliar o limite global de despesas e sem comprometer a meta fiscal de 2027. A pasta ainda não informou quais áreas perderão recursos.
Entre as alternativas em estudo estão a revisão das estimativas de gastos obrigatórios e a redistribuição de verbas entre áreas do governo. As mudanças devem ser incorporadas à proposta orçamentária durante a tramitação no Congresso Nacional.
- Benefício: até R$ 5 mil, a fundo perdido
- Estimativa inicial de beneficiados: cerca de 1 milhão de CNPJs
- Edital: previsto até o fim de 2026
- Atendimento: expectativa de início em 2027
