A bancada do PT na Câmara dos Deputados protocolou na sexta-feira (13) um pacote de quatro projetos de lei que aumenta a cobrança de impostos sobre investimentos e contribuintes de alta renda. O ponto que mais mexe com o bolso do investidor comum é o fim da isenção de Imposto de Renda das LCIs e LCAs, que passariam a pagar 7,5%. O pacote também prevê IR de 15% sobre dividendos, um imposto sobre grandes fortunas e alta no imposto dos Juros sobre Capital Próprio (JCP).
Por enquanto, nada mudou. São propostas recém-apresentadas, que ainda dependem de despacho para as comissões, votação na Câmara e no Senado e sanção presidencial. Quem tem LCI, LCA ou recebe dividendos segue com as regras atuais.
O que prevê cada um dos quatro projetos?
- Dividendos: lucros e dividendos pagos por empresas a pessoas físicas voltariam a ter IR de 15%, encerrando a isenção que vale desde 1995.
- LCI e LCA: os rendimentos das Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio, hoje isentos para pessoa física, passariam a ser tributados em 7,5%.
- Grandes fortunas: criação do Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição e nunca regulamentado, com alíquotas progressivas de 0,7% a 3% ao ano sobre patrimônio líquido acima de R$ 15 milhões.
- JCP: a alíquota sobre Juros sobre Capital Próprio subiria de 17,5% para 20%.
Segundo a bancada, o objetivo é aumentar a arrecadação federal e abrir espaço no Orçamento para programas sociais e investimento público. No texto de um dos projetos, o partido argumenta que isenções representam renúncia de receita e distorcem a alocação de recursos.
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Como é a tributação de dividendos hoje?
A isenção total já acabou para quem recebe valores altos. A Lei 15.270/2025, a mesma que isentou do IR quem ganha até R$ 5 mil por mês, criou uma retenção de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil pagos por uma mesma empresa a um mesmo acionista no mês.
Na prática, quem recebe até R$ 50 mil por mês de cada empresa continua sem desconto na fonte, mesmo que a soma de várias empresas passe desse valor. Pelo projeto do PT, esse limite deixaria de existir e os 15% seriam cobrados desde o primeiro real, o que atingiria também o pequeno investidor que recebe dividendos de ações.
Quanto um investidor de LCI ou LCA perderia?
O cálculo é direto: com IR de 7,5%, o investidor ficaria com 92,5% do rendimento. Um título que rende R$ 1.000 em um ano passaria a render R$ 925 líquidos. O impacto vai além da carteira: LCI e LCA são isentas justamente para baratear o crédito imobiliário e do agronegócio, porque os bancos captam mais barato com elas. Com o imposto, a tendência é que esses títulos paguem taxas maiores ou percam espaço para outros investimentos, como CDBs e Tesouro Direto, que já têm IR de 15% a 22,5%.
Os projetos têm chance de passar?
O pacote chega num momento de disputa dentro da própria base do governo. O ajuste fiscal conduzido pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, já passou pelo Senado, mas enfrenta resistência da esquerda. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou o foco em corte de gastos e defendeu, como alternativa, justamente tributar LCIs, LCAs e os mais ricos. Moretti, em entrevista à GloboNews, negou que o ajuste preveja corte no salário mínimo.
Na Câmara, propostas de taxar grandes fortunas e investimentos isentos já foram apresentadas outras vezes sem avançar, e a bancada do agronegócio e do setor imobiliário costuma resistir a mudanças em LCA e LCI. Os quatro textos são da bancada, não do governo, e, recém-protocolados, ainda não têm relator nem data para votação.
Próximo passo
Os projetos aguardam despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta, que define por quais comissões eles passarão. Segundo o BPMoney, Motta pode discutir já na próxima semana com os líderes partidários o projeto de ajuste fiscal, que o governo quer aprovar antes da votação do Orçamento de 2027. Se algum dos projetos de tributação avançar, a mudança de imposto de renda só valeria, em regra, no ano seguinte à publicação da lei.
