O ICMS cobrado sobre a gasolina vai subir de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro a partir de 1º de fevereiro de 2027. A mudança vale para todo o país, e não apenas para São Paulo. A decisão foi tomada por todos os estados e pelo Distrito Federal, reunidos no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Na prática, o imposto sobre cada litro de gasolina aumenta R$ 0,07. A Agência SP, órgão de comunicação do governo paulista, informa que a alíquota não muda sozinha quando o preço do combustível oscila no posto.
Por que o ICMS sobre combustível tem valor fixo?
O ICMS é um tributo estadual. Para os combustíveis, a Lei Complementar nº 192/2022 estabeleceu um modelo próprio: o valor é fixo por litro ou quilo (a chamada alíquota ad rem) e o imposto é cobrado em uma só etapa da cadeia (monofásica). O sistema vale desde 2023. Ele veio depois de votação no Congresso e de um acordo entre União e estados, com mediação do STF (Supremo Tribunal Federal).
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O valor é atualizado uma vez por ano. O reajuste de agora consta dos Convênios ICMS 127/2026 e 128/2026, publicados no Diário Oficial da União no dia 28.
Como os novos valores foram calculados?
A base são os preços pesquisados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão federal que regula e fiscaliza o setor. Segundo a Agência SP, o Confaz comparou os preços de fevereiro a setembro de 2026 com os do mesmo intervalo de 2025. A metodologia leva em conta as oscilações pagas pelo consumidor final.
Como a alíquota é fixa, a correção só acontece na revisão anual feita pelo Confaz.
Quanto sobe cada combustível?
- Gasolina, incluindo o etanol anidro usado na mistura: de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro.
- Diesel e biodiesel: de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro.
- Gás de cozinha (GLP): de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo.
Não há, até agora, estimativa divulgada sobre o efeito dos novos valores no preço final cobrado nos postos.
Para onde vai o dinheiro do imposto?
De acordo com a Agência SP, o dinheiro arrecadado com o ICMS integra a receita dos estados e custeia áreas como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. Uma parcela precisa, por lei, ser repassada às prefeituras.
Os novos valores passam a ser cobrados em 1º de fevereiro de 2027.
