O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), defende uma reforma do Judiciário como saída para a crise de confiança no Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista exclusiva ao Estadão, ele se disse favorável ao impeachment de ministros da Corte em caso de crime de responsabilidade.
Questionado sobre o ministro Alexandre de Moraes, Tarcísio afirmou que não gostaria de “fulanizar” o debate. Em seguida, disse: “Ninguém pode estar acima da lei”.
Por que reformar o Judiciário
Segundo o governador, a crise do Supremo é “sem precedente” e o problema é de confiança. “Se você não confia na sua Suprema Corte, qual é a referência que você vai ter?”, questionou. Para ele, quem deveria se preocupar com isso é o próprio tribunal.
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Tarcísio criticou a profusão de decisões monocráticas, tomadas por um único ministro. Como exemplo, disse que decisões dos plenários da Câmara, com 513 deputados, e do Senado, com 81 senadores, acabam derrubadas por um magistrado que “não teve voto”.
Quais mudanças ele cita
- Idade mínima para indicação ao STF, com 60 anos como exemplo, para ter ministros mais experientes que fiquem menos tempo na Corte.
- Mandato fixo: segundo ele, a idade mínima compensaria a falta de mandato, e o ministro ficaria no máximo 15 anos.
- Revisão do foro por prerrogativa de função concentrado no Supremo.
- Restrição às decisões monocráticas.
- Regras mais claras para o “notável saber jurídico”, exigido dos indicados.
Sobre lista tríplice da magistratura, da OAB e do Ministério Público, como nos demais tribunais, Tarcísio disse que são “questões para serem estudadas”. Afirmou acreditar que o presidente da República deve ter liberdade para escolher os nomes, mas com “balizas um pouco mais claras”.
O que ele diz sobre impeachment
Para Tarcísio, o impeachment é um remédio previsto na legislação. Crimes de responsabilidade, afirmou, devem ser processados e julgados no Senado, o que significa um julgamento político.
Ele disse ainda que todo indício de crime precisa ser apurado, investigado e, se comprovado, punido em devido processo legal. Nas respostas reproduzidas pelo Estadão, ele não atribuiu crime a Moraes.
