O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu a contagem dos prazos processuais nos feitos em tramitação na Corte na quinta-feira (12) e nesta sexta-feira (13). Pela Resolução 923/2026, a contagem recomeça na segunda-feira (16), depois da pane global nos serviços da Microsoft.
A decisão atende a um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), apresentado na manhã desta sexta, segundo a CNN Brasil.
Por que os prazos foram suspensos
De acordo com o STF, o incidente na infraestrutura da Microsoft afetou serviços de tecnologia da informação e atrapalhou o acesso dos advogados ao sistema de Peticionamento Eletrônico. O login exige um código enviado por e-mail. Sem o Outlook funcionando, o advogado não recebe o código e fica impedido de entrar no sistema.
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O tribunal informou que a instabilidade também atingiu o e-mail institucional e o Teams da própria Corte. Os demais sistemas seguiram funcionando, inclusive o Plenário Virtual, sem prejuízo às atividades jurisdicionais. A Folha registra que o problema de acesso ao peticionamento atingiria quem tinha e-mail da Microsoft cadastrado.
Em ofício, a OAB apontou risco para o atendimento a partes e advogados, para despachos virtuais, para o agendamento de audiências e para a comunicação com as unidades judiciárias. O presidente da entidade, José Alberto Simonetti, disse que a Ordem busca “prevenir prejuízos às partes, preservar a segurança jurídica e assegurar a regularidade da prestação jurisdicional diante de uma ocorrência extraordinária, de abrangência nacional”.
O que muda para advogados e partes
- Nos processos do STF, os prazos não correm na quinta (12) nem na sexta (13).
- A contagem volta na segunda-feira (16).
- Situações que não estejam diretamente cobertas pela suspensão, mas que tenham sido comprovadamente prejudicadas pela falha técnica, serão analisadas caso a caso pelos ministros relatores, conforme a legislação processual.
As fontes usam termos diferentes. O STF e a CNN Brasil falam em suspensão dos prazos nesses dois dias. A Folha de S.Paulo descreve a medida como prorrogação dos prazos com vencimento em 12 e 13 de novembro.
A suspensão vale para outros tribunais e para o CNJ?
Aí os relatos divergem. A Folha afirma que Fachin, na condição de presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concedeu a prorrogação para os prazos da Justiça em geral. O comunicado oficial do STF, porém, trata apenas dos feitos em tramitação na Corte e não menciona outros tribunais. Não há confirmação de uma regra única para todo o Judiciário. Quem tem processo em outra instância deve consultar o próprio tribunal.
Segundo a Folha, a OAB havia pedido que a retomada dos prazos afetados ocorresse no primeiro dia útil após a comprovação e a divulgação oficial da normalização dos serviços. A resolução fixou a segunda-feira (16). De acordo com a CNN Brasil, os ofícios da Ordem registram ainda que os tribunais de Justiça de Santa Catarina e de São Paulo já tinham alertado para possíveis prejuízos ao atendimento e às ferramentas institucionais.
Como está a situação da Microsoft
A instabilidade foi relatada na tarde de quinta-feira (12) e atingiu Outlook, Teams, Microsoft 365, Microsoft Store e Copilot. Nesta sexta, a empresa informou recuperação gradual. Em atualização no X, disse ver “progresso contínuo de recuperação em todas as regiões afetadas”, com melhoras mais amplas na América do Norte, avanços na Europa e sinais de recuperação encorajadores na Ásia-Pacífico.
A Microsoft atribui o problema a uma sobrecarga na infraestrutura, provocada pela indisponibilidade inesperada de um grande número de servidores, e diz não ter identificado indício de ataque hacker. A causa da queda dos servidores ainda está sob investigação, segundo a companhia. Conforme o Estadão, a Microsoft informou que a interrupção passou de 15 horas.
Para os processos no STF, o prazo a observar é segunda-feira (16), quando a contagem volta a correr.
