Segunda-feira, 16 de novembro de 2026
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Eleições 2026

Multa por não votar em 2026: valor de até R$ 3,51, prazo para justificar e como pagar

Quem faltou aos turnos de 4 e 25 de outubro tem 60 dias após cada um para justificar. Depois disso, a multa por turno é de até R$ 3,51 e pode ser paga por Pix ou cartão no e-Título.

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Resumo rápido

  • A multa por não votar vai de R$ 1,05 a R$ 3,51 por turno; o valor não é reajustado há décadas.
  • O prazo para justificar vai até 3 de dezembro (1º turno) e até 24 de dezembro (2º turno).
  • Três ausências seguidas sem justificar nem pagar a multa levam ao cancelamento do título.

Quem faltou ao 1º turno, em 4 de outubro, ou ao 2º turno, em 25 de outubro, e não justificar a ausência fica sujeito a uma multa de R$ 1,05 a R$ 3,51 por turno. O valor é baixo, mas a pendência com a Justiça Eleitoral pode travar passaporte, posse em concurso e matrícula em escola pública.

O voto é obrigatório para quem tem de 18 a 69 anos. A partir dos 70, é facultativo.

Quanto custa a multa e por que o valor é tão baixo

A multa corresponde a um percentual, entre 3% e 10%, de uma base de cálculo de R$ 35,13, definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Cabe ao juiz eleitoral arbitrar o percentual. O resultado é a faixa de R$ 1,05 a R$ 3,51 por turno.

Segundo o Bem Paraná, o valor não é reajustado desde 1993. Com a extinção da UFIR, o indexador federal usado no passado, em 2000, a Justiça Eleitoral manteve a base congelada. O mesmo veículo calculou que, se o teto tivesse acompanhado o IPCA (índice oficial de inflação), a multa hoje seria de cerca de R$ 27.

Na prática, as guias e os pagamentos por Pix saem automaticamente no valor máximo, R$ 3,51, de acordo com a reportagem. Cada turno conta separadamente: quem faltar ao 1º e ao 2º turno terá duas multas.

Como justificar antes de pagar

  • No dia da eleição (opção que já passou em 2026): pelo aplicativo e-Título, usando a localização do celular, ou em qualquer seção eleitoral, com documento.
  • Depois: até 60 dias após cada turno, pelo e-Título, pelo site do TSE ou no cartório eleitoral. Para o 1º turno, o prazo vai até 3 de dezembro; para o 2º turno, até 24 de dezembro.

Veja o passo a passo em Como justificar o voto.

Eleitores em fila na calçada em frente ao prédio do TRE em Brasília
Fila no Tribunal Regional Eleitoral, em Brasília, para regularizar o título de eleitor (foto de arquivo, 05/05/2026) Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Como pagar a multa

Perdido o prazo de justificativa, a única saída é quitar o débito, que pode ser consultado no portal do TSE. O pagamento dispensa ida ao cartório.

  • Pelo e-Título ou pelo site do TSE, com Pix ou cartão de crédito. Segundo o Estado de Minas, plataformas como Mercado Pago e PicPay também aceitam o pagamento com cartão.
  • Por boleto da União (GRU). Guias abaixo de R$ 50 só podem ser pagas em agência do Banco do Brasil.

Se os dados informados na quitação não baterem com o cadastro eleitoral, o eleitor precisa procurar a zona eleitoral. Quem está fora do domicílio eleitoral também pode pagar no juízo da zona onde estiver, e o Código Eleitoral prevê que, nesse caso, a multa é cobrada no valor máximo.

O que acontece com quem não paga nem justifica

Sem provar que votou, pagou a multa ou justificou, o eleitor não pode, segundo o Código Eleitoral, inscrever-se em concurso público nem tomar posse nele, renovar matrícula em instituição de ensino oficial ou receber salário de emprego público. O Bem Paraná acrescenta o passaporte à lista.

Quem falta a três eleições consecutivas, sem pagar nem justificar, tem o título cancelado. Cada turno vale como uma eleição, então a ausência no 1º e no 2º turno de um mesmo ano já soma duas faltas. De acordo com o Bem Paraná, o cancelamento pode gerar irregularidade no CPF.

Abstenção e a discussão sobre a multa

No 1º turno de 2022, mais de 31 milhões de eleitores deixaram de votar, ou 20% do total, a maior taxa em primeiro turno desde 1998, segundo o Bem Paraná. Nas eleições municipais de 2024, a abstenção foi de 21,71% no 1º turno e de 29,26% no 2º.

Tribunal Regional Eleitoral apresenta a estrutura e demonstra testes da urna eletrônica para as eleições de 2026, no Rio de Janeiro
Tribunal Regional Eleitoral apresenta a estrutura e demonstra testes da urna eletrônica para as eleições de 2026, no Rio de Janeiro (foto de arquivo, 03/08/2026) Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Dados do TSE compilados pelo cientista político Jairo Nicolau mostram que, entre os faltosos de 2022, só 17% dos eleitores com ensino fundamental incompleto justificaram a ausência. Entre os universitários, o índice foi de 47%.

O Novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), que aguarda votação no plenário do Senado, propõe elevar a multa para R$ 5. O economista André Meerholz afirmou que a mudança não avança por ser impopular e que uma multa alta pesaria mais para quem ganha pouco: “O impacto seria leve para quem ganha muito, mas pesaria demais para quem ganha pouco”.

O advogado eleitoral Alberto Rollo defende outro caminho. “Não dá mais para falar em voto obrigatório com esse tipo de sanção”, disse. O cientista político Antonio Lavareda, por sua vez, avalia que o foco deveria sair da punição e ir para a remoção de barreiras físicas, como transporte gratuito no dia da votação.

O prazo para justificar a ausência no 1º turno termina em 3 de dezembro, e o do 2º turno, em 24 de dezembro. Depois disso, resta pagar a multa.

Correção (02/10, 16:15): o voto é obrigatório de 18 a 69 anos, e não até os 70, idade em que passa a ser facultativo.

Atualização (05/11, 07:15): texto atualizado depois dos dois turnos, com o prazo de justificativa do 2º turno (24 de dezembro).

Fontes consultadas

Estado de Minas — Multa por não votar: saiba o valor e como pagar Bem Paraná — Multa para quem não vota é de R$ 3,51, valor que não é reajustado desde 1993 Planalto — Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965)

Redação Trendou, a partir das fontes acima. Saiba como trabalhamos na Política editorial · Pedir correção

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