O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador James Magno Araújo Farias, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16), no Maranhão. Ele é suspeito de ter usado o CPF de uma colega para registrar uma denúncia na ouvidoria do tribunal. A decisão foi unânime e saiu na terça-feira (10), na 18ª Sessão Ordinária de 2026.
O magistrado é apenas investigado, sem condenação, e permanece no exercício das funções enquanto o PAD tramita. O caso corre no CNJ como Reclamação Disciplinar n. 0001428-07.2024.2.00.0000.
O que aconteceu na ouvidoria do TRT-16
Em abril de 2023, uma manifestação foi registrada na ouvidoria com o CPF da desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, então diretora da Escola Judicial do tribunal. O texto atribuía a ela uma denúncia contra outra magistrada e contra juízes liberados para cursar uma pós-graduação.
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A suspeita é de que os dados pessoais dela tenham sido usados sem autorização, para apresentar a manifestação em nome da colega.
O que as análises técnicas apontaram
O relator, corregedor nacional de Justiça e ministro Benedito Gonçalves, se baseou em duas análises feitas de forma independente, uma pelo próprio TRT-16 e outra pela Polícia Federal (PF). Os dois exames indicaram que, na hora do registro, foram usados o login pessoal e o computador funcional do desembargador investigado.
As conclusões coincidiram quanto à origem da manifestação. Ambas descartaram a hipótese de que alguém tenha acessado o equipamento remotamente, tese sustentada pela defesa do desembargador.
O que mais será investigado no PAD
O processo vai examinar, além do uso do CPF:
- a possível utilização irregular de equipamentos e credenciais da instituição;
- a comunicação que o desembargador fez à PF sobre uma suposta invasão cibernética do computador funcional dele.
Sobre o segundo ponto, a suspeita é de que o relato tenha sido usado para dar respaldo ao registro da denúncia e atrapalhar a apuração.
Por que o caso foi parar no CNJ e por que não houve afastamento
O TRT-16 informou que não conseguia formar quórum para decidir sobre a abertura do processo. A corte tem oito integrantes, e dois deles estão no centro do caso: o investigado e a desembargadora cujo CPF teria sido usado.
Benedito Gonçalves considerou haver elementos suficientes para o PAD, mas não viu necessidade de afastar o magistrado neste momento. “Os fatos remontam a abril de 2023 e não há notícia de reiteração da conduta e os principais elementos de prova já estão documentados e sob a guarda do tribunal e da Polícia Federal”, justificou.
Os demais conselheiros acompanharam o voto. A conselheira Kátia Magalhães Arruda e o conselheiro Paulo Régis Botelho se declararam suspeitos e não participaram da deliberação.
O que vem agora
A decisão será comunicada ao TRT-16, à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde tramita uma investigação sobre os mesmos fatos. As informações divulgadas não trazem prazo para a conclusão do PAD.
