O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou incluir no inquérito as conversas que levaram às fontes do blogueiro maranhense Luís Pablo Conceição Almeida no mesmo dia em que a Polícia Federal o avisou de que aquele material poderia estar protegido pelo sigilo da fonte. A sequência dos despachos foi detalhada em reportagem da Folha de S.Paulo que circula neste domingo (18).
O ofício do delegado responsável é de 8 de abril. Na resposta, Moraes deu 48 horas para a juntada das provas. Meses depois, em agosto, autorizou buscas contra duas pessoas apontadas como informantes do jornalista.
Do que trata o inquérito
A investigação, relatada por Moraes, apura suposta perseguição ao ministro Flávio Dino, também do STF. Luís Pablo publicou no blog reportagens sobre o uso de um carro oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares de Dino.
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Em março, a PF apreendeu celulares e um notebook do blogueiro. Foi na análise desse material que surgiram as conversas de WhatsApp com quem lhe repassava fotos, vídeos e dados dos veículos usados nas reportagens.
O que a PF avisou a Moraes
O delegado Antônio Carlos Knoll de Carvalho informou ao ministro que as mensagens permitiam identificar o “provável fornecedor de informações” do jornalista. Citou a Constituição e explicou que, pela possibilidade de as conversas estarem cobertas pelo sigilo da fonte, não as havia anexado aos autos.
No mesmo ofício, segundo a Folha, a PF disse não ser possível afirmar que o blogueiro tivesse recebido dinheiro para escrever contra Dino.
Em relatório de 15 de julho, revelado em agosto pela coluna de Igor Gadelha no Metrópoles, o delegado foi além: escreveu que não se tratava de acusar o jornalista de crime, já que ele estaria, em tese, amparado pela liberdade de imprensa. Uma eventual conduta criminosa, segundo ele, recairia sobre o agente público que vazasse dados restritos, o que o Código Penal trata como violação de sigilo funcional (artigo 325). O delegado também registrou ter consultado superiores sobre a dúvida antes de a prova ser validada e anexada ao processo (PET 15690).
Como Moraes justificou a decisão
O ministro reconheceu a proteção constitucional, mas tratou o caso como exceção. Apontou “indícios relevantes” de crime de perseguição (artigo 147-A do Código Penal), praticado por meio de publicações na internet e em redes sociais contra um integrante do Supremo, e determinou que as provas fossem juntadas para que o Judiciário avaliasse se eram lícitas.
Procurado pela Folha, Moraes não se manifestou diretamente; a assessoria disse que ele já havia tratado do assunto. Diante das críticas anteriores, o ministro afirmou defender a liberdade de imprensa, mas disse que o sigilo da fonte não pode servir de escudo para atividades ilícitas.
O que diz a Constituição sobre o sigilo da fonte
O artigo 5º, inciso XIV, garante a todos o acesso à informação e resguarda o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional. Na prática, é a regra que impede que jornalistas sejam obrigados a revelar quem lhes passou uma informação. Entidades de imprensa e de direito criticaram as decisões do caso, e especialistas levantaram dúvidas sobre a exceção aberta pelo ministro.
Quem foi alvo das buscas de agosto
- Raimundo Cutrim — delegado aposentado da PF, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão e ex-secretário extraordinário de Assuntos Legislativos do governo Carlos Brandão (MDB). Para a PF, ele consultou sistemas restritos sobre o uso do carro oficial e passou os dados ao blogueiro. Em outro inquérito, relatado por Dino, foi afastado do cargo e teve prisão domiciliar decretada.
- Diogo Diniz Lima — advogado também apontado como informante. Segundo a investigação, pagou R$ 100 mil ao jornalista para quitar um imóvel.
O advogado de Cutrim, José Berilo de Freitas Leite Filho, chamou a quebra do sigilo de “aberração jurídica” e disse que a medida contraria entendimento do próprio STF.
O que dizem o blogueiro e Dino
Luís Pablo nega ter monitorado Dino ou seus parentes. Ele é réu num processo de 2017 em que é acusado de participar de um esquema de extorsão contra políticos e empresários do Maranhão.
A assessoria de Dino nega irregularidade no uso dos veículos. Afirma que o STF pediu ao TJ-MA segurança para o ministro e a família e que houve monitoramento clandestino, com acesso ilegal a informações sigilosas de segurança. Dino diz estar afastado da política desde que tomou posse no Supremo e não ver motivo para se declarar impedido.
O pano de fundo político no Maranhão
Os inquéritos correm em plena campanha e no meio da briga entre o governador Carlos Brandão, aliado de Cutrim, e o grupo ligado a Dino, que trabalhou no governo dele e depois rompeu com a atual gestão. Brandão reclama de não ter acesso aos autos de um dos casos e acusa Dino de usar o cargo contra adversários, o que o ministro nega.
Próximos passos
O caso segue sob relatoria de Moraes no STF. As defesas dos investigados podem contestar no próprio tribunal a validade das provas obtidas a partir das conversas do jornalista, ponto que ficou em aberto quando o ministro mandou juntá-las para análise de licitude.
